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A Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, autorizou, por meio da Portaria nº 5.375, de 30 de junho de 2026, a cessão de uso gratuita de três imóveis urbanos ao município de Patrocínio, Minas Gerais.
Os imóveis, localizados na Av. General Astolfo Ferreira Mendes, 1201, Bairro Morada do Sol, somam 20.655,27 m² de terreno e 12.583,68 m² de benfeitorias. O primeiro possui 14.939,97 m² de terreno e 7.682,38 m² construídos; o segundo, 3.481,73 m² de terreno (parte de área maior de 46.740,75 m²) e 4.901,30 m² construídos; o terceiro, 2.233,57 m² de terreno sem benfeitorias. Os imóveis estão cadastrados sob os RIPs nºs 00052580, 00082006 e 00082005 e foram avaliados em R$12.854.415,71.
A cessão destina‑se à implantação de um Centro de Referência Educacional no município, devendo o objetivo ser cumprido em até 12 meses a contar da assinatura do contrato. O prazo da cessão é de 20 anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério da União.
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A medida amplia a infraestrutura educacional de Patrocínio, possibilitando a oferta de serviços de apoio escolar e formação continuada para a população local, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico da região.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
