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A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, autorizou, por meio da Portaria nº 5.121 de 23 de junho de 2026, a doação de nove imóveis localizados no bairro de Bonsucesso, no Rio de Janeiro, ao Grupo Hospitalar Conceição S.A. (GHC).
Os imóveis possuem uma área total de 22.564,00 m² de terreno e 43.842,00 m² de área construída. A doação é condicionada a um encargo: os bens devem ser destinados exclusivamente à prestação de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O hospital terá um prazo de doze meses para regularizar a documentação e unificar as matrículas cartoriais do complexo.
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A portaria estabelece que, em caso de descumprimento das condições ou uso diverso do previsto, os imóveis revertem automaticamente para o patrimônio da União.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
