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A Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, por meio da Resolução COFIEX/MPO nº 164, de 18 de junho de 2026, autorizou a contratação de empréstimo externo de até €66.581.196,58 pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) a favor do Estado de São Paulo, com garantia da República Federativa do Brasil.
O valor do empréstimo será destinado à implantação e expansão da PPP Linha 6 – Laranja do Metrô de São Paulo, sendo exigida contrapartida mínima de 20% do total do programa. A operação está condicionada à apresentação, pelo mutuário, de pleito ao Ministério da Fazenda para análise de capacidade de pagamento e oferecimento de contragarantia, conforme critérios estabelecidos pelo ministério.
A resolução estabelece ainda que a garantia da União e a contratação do crédito externo dependem do cumprimento de requisitos da Constituição, da Lei de Responsabilidade Fiscal, das resoluções do Senado e de demais normas aplicáveis, além da obtenção das autorizações necessárias do Senado Federal e do Ministro da Fazenda. A validade da resolução é de dezoito meses a partir da sua publicação.
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A liberação dos recursos deve viabilizar a continuação das obras da Linha 6‑Laranja, que ampliará a capacidade de transporte público na capital paulista, beneficiando milhares de usuários ao melhorar a mobilidade urbana.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
