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Recortes por órgão
Destaques das principais instituições
O que Presidência da República, Poder Executivo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Atos Normativos
Valor materialR$ 5,0B2 atos relacionados
COMUNICADO Nº 46.213, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
Comunicado nº 46.213 do Banco Central divulga condições para operações compromissadas de R$ 5 bilhões com instituições financeiras.
Valor material: R$ 5 bi
Banco Central do Brasil > Área de Política MonetáriaVer na fonte
Autorizações
Valor materialR$ 1,3B
AVISOS
O Departamento de Organização do Sistema Financeiro decidiu sobre cancelamento de autorização, alteração de controle societário e aumento de capital de instituições financeiras.
Valor material: R$ 1,27 bi
Banco Central do Brasil > Área de Organização do Sistema Financeiro e de ResoluçãoVer na fonte
Decisões
Mercado reguladoR$ 72,0M
DESPACHO Nº 4.150, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
ANEEL dá provimento a recurso da Âmbar Energia Roraima S.A. para determinar o ressarcimento de R$ 72 milhões à Conta de Consumo de Combustíveis.
Sinal para mercado regulado
Ministério de Minas e Energia > Agência Nacional de Energia ElétricaVer na fonte
Transferências de Recursos
Política públicaAlto impacto
PORTARIA GM/MS Nº 12.295, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde repassa R$ 544,7 milhões do InvestSUS para estados e municípios de AC, AL e AM.
Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a junho, julho e agosto de 2026, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Aprova os orçamentos financeiro, operacional e econômico do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para o exercício de 2027 e os orçamentos plurianuais para o período de 2028 a 2030.
AUTORIZO a alteração de limites equalizáveis entre as diferentes linhas de financiamento de que tratam os Anexos II e III da Portaria MF nº 2.423/2026 e suas alterações, conforme exposto nas tabelas constantes nos Anexo I e II deste despacho, mantendo-se inalterados os demais limites equalizáveis.
Concessão administrativa, na modalidade Parceria Público-Privada (PPP), para construção, gestão, operação e manutenção do Novo Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina, no Município de Palmas/TO, incluindo os prédios de ambulatórios, restaurante, guarita e respectivos serviços administrativos.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA - CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE MONSENHOR TABOSA/CE FIRMADO O TERMO DE COMPROMISSO Nº 986947/2025/MCIDADES/CAIXA.
OLAVO TRAVASSOS PEREIRA DA SILVAMinistério da Defesa › Comando do Exército
Reversão de pensão· 30/10/2026publicado em 04/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 104, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
A Portaria DCEM/DGP/C Ex nº 104 determina a reversão ao serviço ativo de 9 militares (5 oficiais e 4 praças). Os motivos incluem o término de licenças para tratamento de saúde, conclusão de cursos de mestrado no exterior e encerramento de missões diplomáticas e de paz (como na Venezuela e na República Democrática do Congo).
Afastamento· 03/11/2026publicado em 04/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PortariaS de 3 de novembro de 2026
A Vice-Presidência da Fundação Oswaldo Cruz autorizou o afastamento de nove servidores para participação em eventos internacionais, incluindo congressos de parasitologia, doenças infecciosas e reuniões de consórcios de saúde. Os destinos incluem Itália, Portugal, México, Estados Unidos, Espanha, Chile, Reino Unido e Japão, todos com ônus limitado para a administração.
DANIEL VARGAS DOS SANTOS→Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil no CanadáMinistério da Defesa › Comando do Exército › Representação Diplomática do Brasil no Canadá
Afastamento· 30/10/2026publicado em 04/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 103, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
A Portaria trata da agregação de 11 militares do Exército Brasileiro. Entre os afetados estão oficiais designados para missões diplomáticas no Canadá, EUA, Venezuela e Suriname, além de praças afastados por incapacidade, licenças de saúde ou interesse particular e convocação para curso de formação.
CARLOS GUSTAVO MONTEIRO GONÇALVESMinistério da Defesa › Comando do Exército
ERIWELTON FERREIRA DE FRANÇAMinistério da Defesa › Comando do Exército
FELIPE KEESE DIOGO CAMPOSMinistério da Defesa › Comando do Exército
JAIRO BADARACO FAGUNDESMinistério da Defesa › Comando do Exército
LUIZ FERNANDO TOLEDO LEALMinistério da Defesa › Comando do Exército
+ 6 pessoas no mesmo ato
Designação· 03/11/2026publicado em 04/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA - C Ex Nº 1.459, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O Comando do Exército prorrogou, em caráter excepcional e por necessidade do serviço, a designação de 47 militares. Os beneficiários incluem oficiais de diversas patentes (Coronéis, Tenentes-Coronéis, Majores, Capitães, Tenentes e Sargentos) lotados no Ministério da Defesa, no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em Manaus e em Porto Velho.
ANA MARGARIDA CASTRO EULERMinistério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Diretoria de Inovação Social e Transferência de Tecnologia (Embrapa)
Afastamento· 03/11/2026publicado em 04/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
A publicação detalha autorizações de afastamento do país para empregados e servidores da Embrapa e do INMET, visando participação em eventos internacionais na Alemanha, Angola, Bolívia e Turquia. Também consta o cancelamento de um afastamento anterior para assessoria no México.
DIEGO CANAT JANEIRO FERNANDES→Assessor do Conselheiro Militar da Missão Permanente do Brasil junto à ONUMinistério da Defesa › Comando da Marinha › Missão Permanente do Brasil junto à ONU
Afastamento· 03/11/2026publicado em 04/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA N° 1.520/DPM, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
A Portaria nº 1.520/DPM da Marinha determina a agregação de cinco militares ao respectivo Corpo e Quadro. Entre os afetados estão dois Capitães de Mar e Guerra para funções na China, Tailândia e na Missão junto à ONU, um Capitão de Fragata para intercâmbio na Índia e uma Capitã de Fragata para o GSI-PR.
ARTUR BABINSCK PEREIRA→Adjunto do Adido Naval na República Popular da China e na TailândiaMinistério da Defesa › Comando da Marinha › AdiNavChinTal
Afastamento· 03/11/2026publicado em 04/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA N° 1.520/DPM, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
A Portaria nº 1.520/DPM da Marinha determina a agregação de cinco militares ao respectivo Corpo e Quadro. Entre os afetados estão dois Capitães de Mar e Guerra para funções na China, Tailândia e na Missão junto à ONU, um Capitão de Fragata para intercâmbio na Índia e uma Capitã de Fragata para o GSI-PR.
HAMILTON MENDES RAMBALDUCCI→Prestador de Tarefa (Apoio Técnico ao Serviço de Ginecologia e Obstetrícia)Ministério da Defesa › Comando do Exército › Hospital de Guarnição de Porto Velho
Designação· 30/10/2026publicado em 04/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
Portaria nº 149 -E1-CMA/2026, de 30 de outubro 2026
A Portaria nº 149-E1-CMA/2026 prorroga, por 24 meses, a designação de oito militares da reserva remunerada para exercerem tarefas de apoio técnico e administrativo em diversas unidades militares, incluindo o Hospital de Guarnição de Porto Velho e a 12ª Região Militar.
Consulta públicaPrazo final: Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Programa de Gas Release)Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR MEIO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA AO FUNDO REPASSADOR, PARA INTERMEDIAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO PARA ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DO MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO), DE QUE TRATA A LEI N. 13.636, DE 20 DE MARÇO DE 2018, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OPERADORA, COM RECURSO DO FUNDO REPASSADOR
Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de uniformes escolares e itens correlatos, com fornecimento parcelado e sob demanda, destinados ao atendimento das redes públicas de ensino dos municípios consorciados ao CIABC/GO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO, DESTINADO AO FORTALECIMENTO DA REDE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARPINA/PE.
Edital de Credenciamento - Chamada Pública nº 01/2026 de entidades públicas, filantrópicas e/ou privadas prestadoras de serviços de saúde para a realização de consultas e procedimentos com finalidade diagnóstica, cirúrgica e ambulatorial, de média ou alta complexidade, além de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), como também o fornecimento de Aparelhos Auditivos e procedimentos correlatos elencados na TERMO DE REFERENCIA DO CIS-GRANFPOLIS, ANEXO I deste edital, para atendimento da demanda SUS dos municípios consorciados ao CIS-GRANFPOLIS
CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO DAS OBRAS DE ALTEAMENTO LOCALIZADA NO KM 862+700, NO MUNICIPIO DE BETIM - OS 033.2026 - CENTRO - (TRAVESSIA AMIN FARES DAMIAN E AVENIDA GOVERNADOR VALADARES)
Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC) – Especialidade: Auditoria, Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC) – Especialidade: Tecnologia da Informação – Ciência de Dados e outros cargos
