Terça-feira, 3 de novembro de 2026

HAUSS PLANEJADOS BASIC LTDA sofre impedimento de licitar e contratar com a União por dois meses.

O Tribunal de Contas da União aplicou a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União à empresa HAUSS PLANEJADOS BASIC LTDA pelo prazo de 2 meses. A sanção decorre da não entrega de amostra exigida no Pregão Eletrônico 37/2024. A empresa é reincidente, possuindo histórico de impedimento anterior junto ao TCU.

O Tribunal de Contas da União aplicou impedimento de licitar à ERGON URBANISMO LTDA por 2 meses.

A empresa ERGON URBANISMO LTDA foi sancionada com impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 meses. A penalidade foi aplicada pelo TCU devido ao não envio de proposta ajustada em pregão eletrônico. A empresa é reincidente, possuindo três registros anteriores de sanções no CEIS.

O DNIT aplicou impedimento de licitar à Container Rental Ltda por não manutenção de proposta.

A empresa Container Rental Ltda foi sancionada com impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo prazo de 3 meses. A penalidade foi aplicada pela Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo devido à não manutenção de proposta em concorrência eletrônica. Não há registro de reincidência no histórico CEIS.

A ANVISA aplicou interdição parcial de atividades de armazenagem à Brasil Terminal Portuário S.A.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a interdição parcial do estabelecimento da Brasil Terminal Portuário S.A. para atividades de recebimento e armazenagem de dispositivos médicos, medicamentos e substâncias de controle especial. A medida foi motivada por irregularidades no armazenamento de produtos termolábeis e falta de segregação de substâncias controladas. A empresa não possui histórico de sanções no CEIS conforme o dossiê.

O DNIT aplicou impedimento de licitar à empresa JGN MANUTENCAO E SERVICOS LTDA pelo prazo de um mês.

A empresa JGN MANUTENCAO E SERVICOS LTDA foi notificada da aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União. A sanção, imposta pelo DNIT, tem prazo de 01 mês e decorre do não atendimento à exigência de documentação em edital. Não há registro de reincidência no histórico CEIS da empresa.

Combustível Sustentável de Aviação (SAF)

A ANP comunica a realização de audiência pública e consulta pública sobre a minuta que regulamenta a certificação do Combustível Sustentável de Aviação (SAF). O objetivo é estabelecer procedimentos para a emissão do Certificado de Sustentabilidade (CS-SAF) no âmbito do programa ProBioQAV. A audiência ocorrerá virtualmente no dia 18 de novembro de 2026.

aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o PNAE

A Prefeitura de Santa Maria das Barreiras, no Pará, publicou o Aviso de Chamamento Público nº 8/2026 para aquisição de alimentos da agricultura familiar. O objetivo é atender a rede de ensino municipal através do PNAE nos anos de 2026 e 2027. O período de habilitação ocorre entre 30 de outubro e 19 de novembro de 2026.

Cultura

O Município de Tanabi, em São Paulo, publicou o Chamamento Público nº 03/2026 para seleção de projetos culturais. O objetivo é o fomento às manifestações artísticas locais utilizando recursos da PNAB. As inscrições devem ser feitas presencialmente entre 4 e 18 de novembro de 2026.

Cultura

O Município de Tanabi/SP publicou o Chamamento Público nº 04/2026 para seleção de projetos culturais que receberão apoio financeiro. O processo é fundamentado na Política Nacional Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022). As inscrições devem ser realizadas presencialmente na Prefeitura entre os dias 04 e 18 de novembro de 2026.

aeronavegabilidade

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) submete à consulta a proposta de revisão da IS nº 21.10a-001A. O objeto trata dos meios aceitáveis de cumprimento dos requisitos do SGSO previstos no RBAC nº 21. As contribuições podem ser enviadas até o dia 3 de dezembro de 2026.