O que Presidência da República, Poder Executivo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Presidência da República
23 publicações
Se o espaço do formulário for insuficiente, documentos adicionais poderão ser enviados ao e-mail agenda.regulatoria@anp.gov.br. A Superintendência de Governança e Estratégia foi designada como unidade responsável.
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 195,3MAlto interesse públicoAlto impacto
EXTRATO DE CONTRATO Nº 592/2026 - UASG 393030
DNIT contrata manutenção na BR-135/MA por R$ 195,3 milhões via pregão.
Valor material: R$ 195,3 mi
Ministério dos Transportes > Departamento Nacional de Infraestrutura de TransportesVer na fonte
Atos Normativos
Valor materialR$ 5,0B
COMUNICADO Nº 46.176, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Comunicado nº 46.176 do Banco Central divulga condições para operações compromissadas de títulos públicos com instituições financeiras via módulo Ofpub.
Valor material: R$ 5 bi
Banco Central do Brasil > Área de Política MonetáriaVer na fonte
Licitações
Valor materialR$ 258,9MAlto interesse públicoAlto impacto
AVISO DE SUSPENSÃO
Caesb suspende licitação internacional para reforma da ETA Rio Descoberto, valor estimado de R$ 258,8 mi.
Valor material: R$ 258,9 mi
Governo do Estado > Governo do Distrito FederalVer na fonte
Contratos
Valor materialR$ 97,0MAlto impacto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393015
DNIT adita contrato de R$ 97 milhões para alteração de composição de consórcio na BR-101/SE.
Valor material: R$ 97 mi
Ministério dos Transportes > Departamento Nacional de Infraestrutura de TransportesVer na fonte
Contratos
Valor materialR$ 59,1MAlto impacto
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 33/2026 - UASG 393014
DNIT realiza apostilamento no contrato 508/2021 com a S N Sinalizadora Nacional para anulação de R$ 799.991,37 em nota de empenho.
Valor material: R$ 59,1 mi
Ministério dos Transportes > Departamento Nacional de Infraestrutura de TransportesVer na fonte
Transferências de Recursos
InstitucionalR$ 156,3MAlto impacto
PORTARIA CJF Nº 702, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
O Conselho da Justiça Federal publicou o cronograma de desembolso mensal da Justiça Federal para 2026, totalizando bilhões em despesas de pessoal e sentenças judiciais.
Estabelece normas e diretrizes necessárias à prestação de contas dos recursos da modalidade transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I, da Constituição, destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dá outras providências.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional.
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX/CAMEX)
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; do Planejamento e Orçamento; da Defesa; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e do Banco Central do Brasil.
Contratação de empresa habilitada para aquisição de combustíveis (gasolina comum, gasolina aditivada, álcool/ etanol e diesel s 10), para os veículos da frota municipal e locados a serviço da Secretaria de Saúde Fundo Municipal de Saúde do município de Manari-PE.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de assistência à saúde suplementar, por meio da oferta de planos privados de assistência médico-hospitalar e ambulatorial com obstetrícia, registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar, na modalidade coletivo empresarial, com coparticipação, de abrangência nacional, a custo médio per capita, destinados aos magistrados, servidores, ativos e inativos, dependentes e pensionistas da Justiça Federal da 3ª Região (TRF3 e JFSP), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
O documento trata da exoneração ex officio do Brigadeiro Médico Alexandre de Araujo Melo do cargo de Subdiretor de Planejamento, Orçamento e Gestão da Diretoria de Saúde, e do Brigadeiro Médico Marcelo Sávio da Silva Martins do cargo de Diretor do Hospital de Força Aérea do Galeão. Além disso, registra a transferência do Brigadeiro Marcelo Sávio da Silva Martins para a reserva remunerada.
MARCELO SÁVIO DA SILVA MARTINSPresidência da República › Hospital de Força Aérea do Galeão
Exoneração· 27/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETOS DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
O documento trata da exoneração ex officio do Brigadeiro Médico Alexandre de Araujo Melo do cargo de Subdiretor de Planejamento, Orçamento e Gestão da Diretoria de Saúde, e do Brigadeiro Médico Marcelo Sávio da Silva Martins do cargo de Diretor do Hospital de Força Aérea do Galeão. Além disso, registra a transferência do Brigadeiro Marcelo Sávio da Silva Martins para a reserva remunerada.
ALEXANDRE DE ARAUJO MELOPresidência da República › Diretoria de Saúde
Exoneração· 27/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETOS DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
O documento trata da exoneração ex officio do Brigadeiro Médico Alexandre de Araujo Melo do cargo de Subdiretor de Planejamento, Orçamento e Gestão da Diretoria de Saúde, e do Brigadeiro Médico Marcelo Sávio da Silva Martins do cargo de Diretor do Hospital de Força Aérea do Galeão. Além disso, registra a transferência do Brigadeiro Marcelo Sávio da Silva Martins para a reserva remunerada.
ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNESMinistério da Defesa › Comando da Marinha
ALEXANDRE VERAS VASCONCELOSMinistério da Defesa › Comando da Marinha
AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIORMinistério da Defesa › Comando da Marinha
CLAUDIO EDUARDO SILVA DIASMinistério da Defesa › Comando da Marinha
JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHOMinistério da Defesa › Comando da Marinha
+ 1 pessoa no mesmo ato
Afastamento· 23/10/2026publicado em 27/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA Nº 266 MB/MD, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
A Portaria nº 266 MB/MD resolve agregar e alterar os termos de agregação de seis oficiais de alta patente da Marinha, incluindo Vice-Almirantes e Contra-Almirantes, com efeitos retroativos a 14 de outubro de 2026.
Clarissa Malinverni Barbosa Cintra de Souza→Membro do Conselho de Administração (representante do MGI)Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais › Conselho de Administração da CPRM
Julevânia Alves Olegário→Membro titular do Conselho Fiscal (representante do MME)Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais › Conselho Fiscal da CPRM
Morgana Viott→Membro titular do Conselho Fiscal (representante do MME)Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais › Conselho Fiscal da CPRM
Paulo Roberto Bastos Leite→Membro do Conselho de Administração (representante dos empregados)Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais › Conselho de Administração da CPRM
Designação· 23/09/2026publicado em 27/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
EXTRATO DE ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A Assembleia Geral Extraordinária da CPRM elegeu Paulo Roberto Bastos Leite e Clarissa Malinverni Barbosa Cintra de Souza para o Conselho de Administração. Também foram eleitas Julevânia Alves Olegário e Morgana Viott para o Conselho Fiscal.
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRAMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra › Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA
MARCO ANTONIO CHAMONMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra › Agência Espacial Brasileira - AEB
Afastamento· 26/10/2026publicado em 27/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação autorizou o afastamento do país de diversos pesquisadores, tecnólogos e diretores. Os servidores participarão de conferências internacionais, como a COP-31, e missões de pesquisa em diversos países, visando a representação brasileira e o fortalecimento da cooperação científica global.
RODRIGO DA SILVA RIBEIRO→Chefe do Estado-Maior (Chief of Staff)Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Combined Task Force 151
Designação· 23/10/2026publicado em 27/10/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA Nº 273 MB/MD, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
A Marinha do Brasil designou 11 militares para realizarem intercâmbio no Estado-Maior da Combined Task Force 151, em Manama, Bahrein. A missão tem duração de seis meses e inclui oficiais de diversos postos, desde o Chefe do Estado-Maior até assistentes operacionais.
MARCIO POCHMANNMinistério do Planejamento e Orçamento › Secretaria Executiva › IBGE
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DESPACHO
O Secretário Executivo Adjunto do Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou o afastamento do país de Marcio Pochmann, Presidente do IBGE. O período compreende de 27/10/2026 a 30/10/2026, com o objetivo de participar da 2ª Conferência da Sociedade para o Estudo da Desigualdade Econômica em Montevidéu, Uruguai.
CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CCENTRO DE APOIO AO AUTISTA NO MUNICIPIO DE ACRELÂNDIA-ACRE, REFERENTE A PROPOSTA: 002701/2024, CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 965298/2024, FIRMADO ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE E O MINISTÉRIO DA DEFESA.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUCAO DE ESCOLA DE
TEMPO INTEGRAL COM 09 NOVE SALAS DE AULA A SER IMPLANTADA NA RUA NATAL SN
CENTRO DISTRITO DE CORTE DE PEDRA MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES
ESTADO DA BAHIA CONFORME PROJETO BASICO APROVADO PELO ESTADO DA BAHIA E
CONDICOES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO VINCULADO AO CONVENIO N 0802026 SECBA
O presente contrato tem por objeto prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica nas áreas de Direito Público, Tributário, Econômico e Financeiro, atuando perante o Ministério da Fazenda e os seus órgãos administrativos, em especial para alcançar o incremento de receitas, por meio do ajuizamento, acompanhamento e intervenções de terceiros em ações judiciais e/ou administrativas, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça{ST J ), Tribunal de Contas da União (TCU), primeiro e segundo grau de jurisdição dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais competentes territorialmente, assim como os órgãos, autarquias, fundações e agências reguladoras da União, dos Estados e do Distrito Federal competentes.
Contratação de empresa especializada para coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, varrição manual de vias e logradouros públicos.
Credenciamento de prestadores de serviços de assistência à saúde, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, para atendimento, em caráter complementar, aos beneficiários e dependentes do Sistema de Saúde do Exército (SSEx), conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
