Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para incluir o Anexo XI - Lista Temporária de Exceções à Tarifa Externa Comum, para a Adaptação ao Novo Contexto Internacional (Letec+), nos termos do art. 2º da Decisão CMC nº 01/25, bem como transferir produtos do Anexo V para o Anexo XI e incluir novos produtos.
O que Presidência da República, Poder Executivo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Estabelece normas complementares para a aplicação do mecanismo de compensação antecipada de materiais por meio da reciclagem de veículos automotores, previsto na Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, e dispõe sobre os procedimentos para o credenciamento de soluções tecnológicas de rastreabilidade da desmontagem e reciclagem de veículos em fim de vida.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para incluir o Anexo XI - Lista Temporária de Exceções à Tarifa Externa Comum, para a Adaptação ao Novo Contexto Internacional (Letec+), nos termos do art. 2º da Decisão CMC nº 01/25, bem como transferir produtos do Anexo V para o Anexo XI e incluir novos produtos.
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX/CAMEX)
Contratação integrada de empresa especializada ou consórcio de empresas para elaboração dos projetos básicos e executivos e execução das obras necessárias à construção das Estações Sé, Luíza Távora e Leonardo Mota, da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos.
Contratacao de empresa para prestacao de servicos de limpeza urbana nas vias publicas, areas, terrenos e instalacoes de propriedade ou de responsabilidade do Municipio de Porto Alegre.
FAUSTO MENDANHA GONZAGA→Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoPresidência da República › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Nomeação· 09/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
O Presidente da República nomeou Fausto Mendanha Gonzaga para o cargo de Juiz do TRF da 1ª Região. A nomeação ocorreu por promoção, mediante critério de merecimento, ocupando a vaga deixada pela aposentadoria do Juiz Novély Vilanova da Silva Reis.
MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS BENIGNO→Juíza Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do AmazonasPresidência da República › Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas
Nomeação· 09/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
O Presidente da República nomeou Maria Auxiliadora dos Santos Benigno para o cargo de Juíza Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas. A vaga é proveniente do término do mandato de Giselle Falcone Medina.
ADRIANA VILELA TOLEDOMinistério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Gabinete do Ministro
AUGUSTO LUÍS BILLIMinistério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Secretaria de Comércio e Relações Internacionais
CARLOS GOULARTMinistério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Secretaria de Defesa Agropecuária
Afastamento· 06/11/2026publicado em 09/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHOS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
O Ministério da Agricultura e Pecuária autorizou o afastamento de dois servidores para curso técnico em Montevidéu, Uruguai. Além disso, autorizou o afastamento de uma comitiva composta por secretários, diretores e chefia de gabinete para acompanhar o Ministro de Estado em missão oficial nas Filipinas.
HERMANO BARROS TERCIUSMinistério das Comunicações › Gabinete do Ministro
Afastamento· 06/11/2026publicado em 09/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO de 6 DE NOVEMBRO de 2026
O Ministro de Estado das Comunicações autorizou o afastamento do país de Hermano Barros Tercius, Secretário de Telecomunicações. O objetivo é a participação na Conferência de Plenipotenciários da UIT e na COP 31, em Doha e Antalya, entre 9 e 18 de novembro de 2026, com ônus para o Ministério.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRAMinistério Público da União › Ministério Público do Trabalho
Afastamento· 05/11/2026publicado em 09/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA Nº 1.732, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
O Subprocurador-Geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, foi autorizado a se afastar do país entre 11 e 18 de dezembro de 2026. O objetivo é participar de um intercâmbio acadêmico e proferir palestra na Universidade Meiji, em Tóquio, com ônus para o Ministério Público do Trabalho.
MARCOS TOSCANO SIEBRA BRITO→Função Comissionada Executiva de Superintendente(FCE 1.15)Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados › Superintendência de Relações Institucionais e Internacionais
Designação· 06/11/2026publicado em 09/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA GABPR/ANPD N° 761, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
A Portaria GABPR/ANPD nº 761 dispensa a pedido Eduardo Gomes Salgado da função de Superintendente na ANPD e designa Marcos Toscano Siebra Brito para o mesmo cargo (FCE 1.15) na Superintendência de Relações Institucionais e Internacionais.
EDUARDO GOMES SALGADO(FCE 1.15)Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados › Superintendência de Relações Institucionais e Internacionais
Exoneração· 06/11/2026publicado em 09/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA GABPR/ANPD N° 761, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
A Portaria GABPR/ANPD nº 761 dispensa a pedido Eduardo Gomes Salgado da função de Superintendente na ANPD e designa Marcos Toscano Siebra Brito para o mesmo cargo (FCE 1.15) na Superintendência de Relações Institucionais e Internacionais.
JAIR SCHMITTMinistério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Gabinete do Ministro
Afastamento· 06/11/2026publicado em 09/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO Nº 95.068, DE DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
O Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima autorizou o afastamento do país de Jair Schmitt, Presidente do Ibama. O servidor participará de reuniões internacionais da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris, em Antalya, Turquia, entre 8 e 17 de novembro de 2026, com ônus para a administração.
Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, em atendimento às demandas da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, conforme a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 48/2024, gerida pela SEPLAG/MG.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma, adaptação,ampliação, e manutenção predial, tanto preventiva quanto corretiva, a ser realizada de forma contínua e sob demanda, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas, peças e materiais, aplicados nas edificações, sistemas, instalações e equipamentos imóveis, de acordo com as condições, quantidades estimadas
Contratação de empresa para locação de caminhões com ou sem mão de obra (motorista), conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual, no Edital Pregão Eletrônico n.º 90005/2026 -SRP e seus Anexos, na Ata de Registro de Preços - ARP n.º 059/2026; no Despacho Autorizador nº 3523/2026 - GAB e no Despacho nº 543/2026 - GERPRO - unidade técnica do Órgão Gerenciador do certame.
Registro de Preço para contratação de empresa especializada na emissão de carteira de identidade e outros serviços correlatos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. PROCESSO 039/2024
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA · VALID SOLUCOES S A · MA
