Senado analisa PEC 221/2019 que fixa jornada máxima de 40 h semanais e garante 2 dias de descanso remunerado

O Senado Federal recebeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, apresentada pela Câmara dos Deputados, que propõe limitar a jornada de trabalho a, no máximo, 40 horas semanais e assegurar dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. A matéria está aguardando despacho para avançar no processo legislativo.

A PEC altera o art. 7º da Constituição, estabelecendo que a mudança será gradual: dois meses após a publicação, a jornada não poderá ultrapassar 42 horas semanais; um ano depois, o limite será de 40 horas. A norma se aplica a todos os contratos de trabalho vigentes, exceto aos empregados públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, a lei complementar poderá prever medidas transitórias que preservem o nível de emprego.

Para os trabalhadores, a proposta traz a perspectiva de uma semana de trabalho mais curta e um dia extra de folga sem perda de renda, o que pode melhorar a qualidade de vida e o equilíbrio entre trabalho e lazer. Para os empregadores, implica a necessidade de reorganizar escalas, possivelmente adotando regimes de compensação ou acordos coletivos, mas sem aumento direto dos custos salariais.