Seleção editorial
Diário Oficial da União
Composição da edição
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Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 29/05/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver no DOU".
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mais destaques
Mais destaques
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços > Gabinete do Ministro
Publicada em 29 de maio de 2026, a Portaria GM/MDIC nº 143 estabelece regras de remuneração, alavancagem e juros para o Peac-FGI e o programa solidário do Rio Grande do Sul, incorporando taxistas e profissionais de transporte de passageiros por força da MP nº 1.359/2026.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação > Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
CNPq lança Chamada Pública nº 7/2026 do PIBPG para o ciclo 2027, com previsão orçamentária de R$ 430,9 milhões. Bolsas são destinadas a cursos acadêmicos e pagamento fica condicionado à disponibilidade financeira anual do órgão.
R$ 2,2B
em novos contratos publicados
nesta edição do Diário Oficial
Radar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Atos Normativos
InstitucionalLEI Nº 15.418, DE 28 DE MAIO DE 2026
Lei cria Universidade Federal Indígena (Unind) focada em povos indígenas, com sede em Brasília.
Ato institucional de alto interesse
Atos de Pessoal
InstitucionalAlto interesse públicoAlto impactoDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Afastamento do Ministro Wellington Lima e Silva para reunião do Mercosul no Paraguai.
Ato institucional de alto interesse
Atos Normativos
Valor materialR$ 300,0MPORTARIA GM/MDIC Nº 143, DE 28 DE MAIO DE 2026
Define regras de remuneração e juros do Peac-FGI para RS.
Valor material: R$ 300 mi
Atos Normativos
InstitucionalRESOLUÇÃO CM-CMED Nº 7, DE 28 DE MAIO DE 2026
Altera regras de precificação de medicamentos no Brasil, definindo categorias e critérios de preço.
Ato institucional de alto interesse
Fiscalização Regulatória
SegurançaPortaria nº 1.026, de 26 de maio de 2026
Promotoria de Justiça instaura inquérito civil contra BRB e CASSISP por débitos indevidos.
Risco ou protecao ao cidadao
Decisões
InstitucionalDECISÕES
STF julga improcedente lei paraibana sobre ID de planos de saúde e nega provimento a ADPF sobre ANTT.
Ato institucional de alto interesse
Atos Normativos
SegurançaATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 39, DE 2026
Congresso prorrogou por 60 dias o Regime Emergencial de Abastecimento de Combustíveis.
Risco ou protecao ao cidadao
Atos Normativos
Política públicaPortaria GM/MS Nº 11.426, DE 26 DE maio DE 2026
Portaria habilita 10 leitos de UTI em Contagem (MG) e libera R$ 1,97 mi.
Politica publica ou regra regulatoria
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Poder Executivo, Poder Legislativo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Presidente homologa afastamento do Ministro da Justiça para reunião do Mercosul em Assunção
Presidência da República
CMED altera regras de precificação de medicamentos com novas categorias e critérios de benefício
Presidência da República > Conselho de Governo
Ministra Janine Mello viaja para EUA de 7 a 13 de junho
Presidência da República
Lei cria Universidade Federal Indígena (Unind) com sede em Brasília
Atos do Poder Legislativo
Lei nº 15.419 cria Dia Nacional da Artesã e do Artesão e institui Carteira da profissão
Atos do Poder Legislativo
Itaú Unibanco incorpora Banco Itaú Consignado e Difin anuncia outras decisões sobre bancos e cooperativas
Banco Central do Brasil > Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução
TCU notifica LOG Comércio Varejista a pagar R$ 2,3 milhões e multa de R$ 390 mil
Tribunal de Contas da União > Secretaria-Geral de Controle Externo
TCU notifica Fernando Cursino a pagar R$ 742,5 mil em débito histórico e multa de R$ 55 mil
Tribunal de Contas da União > Secretaria-Geral de Controle Externo
Receita Federal concede REIDI a sete empresas para projetos solares no MS e reforços de transmissão em ES
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
SUSEP abre consulta pública para substituir circular sobre lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo
Ministério da Fazenda > Superintendência de Seguros Privados
Ministério das Cidades firma contratos de R$ 19,7 mi para moradia em Traipu e vias em Santana do Ipanema (AL)
Ministério da Fazenda > Caixa Econômica Federal
Sem publicações de destaque nesta edição: Poder Executivo.
Contratos
401 novos contratos publicados, somando R$ 2,2B.
Top 5 por valor
Contrato de R$ 295 mi com LAFEPE para compra de Dolutegravir (DTG) 50mg.
DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG · dispensa
Contrato de R$ 204,4 mi para obras de duplicação na BR-304/RN firmado com TCPAV.
DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES · concorrencia
DNIT e Neovia firmam aditivo de R$ 134 mi para reajuste de contrato rodoviário.
SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT
DNIT e Neovia firmam apostilamento de contrato rodoviário no valor de R$ 123,3 mi.
SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT
Apostilamento de contrato de R$ 122,1 mi com reajuste de preços.
SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Resolução
Altera a Resolução CM-CMED nº 3, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre os critérios para definição de preços de produtos novos e novas apresentações de medicamentos e sobre o procedimento para a apresentação de Documento Informativo de Preço (DIP).
Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CM-CMED)
Ver no DOUPortaria
Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Contagem no Estado de Minas Gerais.
Ministério da Saúde
Ver no DOUResolução
Autoriza a aquisição, por compra e venda, do imóvel rural Fazenda Querência Geller - Gleba A, localizado no Município de Arroio dos Ratos - RS, com área de 137,2672 hectares, matriculado sob o nº 8.490 do Cartório de Registro de Imóveis de Arroio dos Ratos, por valor total de R$ 6.434.000,00, a ser pago em moeda corrente.
Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Ver no DOUPortaria
Autoriza Estados, Distrito Federal e Municípios a receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, provenientes de emendas parlamentares.
Ministério da Saúde
Ver no DOULei
Altera as Leis nºs 12.634, de 14 de maio de 2012, e 13.180, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre o Dia Nacional da Artesã e do Artesão e sobre a profissão de artesã e de artesão.
Presidência da República
Ver no DOU839
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Atos de pessoal
839 atos de pessoal nesta edição.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
DECRETOS DE 28 DE MAIO DE 2026
O Presidente da República exonerou o Diretor-Geral David Butter Nunes e nomeou Thiago Pereira Regotto de Oliveira e Maria Augusta Freire de Carvalho Ramos para cargos de direção na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com gestão até outubro de 2027.
PORTARIA N° 687, DE 28 DE MAIO DE 2026
O Ministério das Relações Exteriores dispensou o diplomata Pedro Murilo Ortega Terra, de primeira classe, da função de substituto da Secretaria de Ásia e Pacífico. A decisão foi assinada pelo Ministro Mauro Vieira, baseada na Lei nº 8.112/1990. É um ato administrativo rotineiro de gestão de pessoal.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Presidente da República autorizou o afastamento da Ministra Janine Mello dos Santos para viajar aos Estados Unidos entre 7 e 13 de junho. A missão inclui participação na Conferência da ONU sobre pessoas com deficiência em Nova York, visita à OEA e ao Banco Mundial em Washington, e atividades em Boston, incluindo visita à Universidade de Harvard.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Presidente da República homologou as férias do Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, para o período de 28 de maio a 2 de junho de 2026.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Presidente da República homologou o afastamento do Ministro Wellington César Lima e Silva para participar da LXIII Reunião de Ministros da Justiça e da LV Reunião de Ministros do Interior e Segurança do Mercosul, ocorrendo em Assunção, Paraguai, de 27 a 29 de maio de 2026.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Presidente da República homologou o afastamento do Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, para viajar a Buenos Aires, na Argentina, nos dias 25 e 26 de maio, para participar de uma reunião bilateral.
PORTARIA N° 688, DE 28 DE MAIO DE 2026
O Ministério das Relações Exteriores designa o diplomata Everton Frask Lucero para substituir a Secretária de Ásia e Pacífico em situações de afastamento, impedimento ou vacância do cargo.
PORTARIA Nº 564, de 28 de maio de 2026
A Presidente da Fiocruz designou a Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas, Alda Maria da Cruz, para assumir a Presidência temporariamente (29/05 a 04/06/2026) devido à missão internacional do atual presidente, Mario Santos Moreira.
Penalidades
34 penalidades publicadas nesta edição.
Declaração de Inidoneidade
Caixa Econômica Federal - Gerência Executiva de Governo Natal/RN
Data: 2025-11-27
Impedimento de Licitar
Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro
Data: 2026-05-15
Rescisão Unilateral
BASE AEREA DE SANTA CRUZ
Data: 2026-05-21
Multa
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Data: 2026-05-27
Multa
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Data: 2026-05-28
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
Tomada de Subsídios
Prazo 30/06/202632 diasANEEL
Consulta Pública
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Consulta Pública
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
Chamamento Público
Sindicato Rural de Barbacena
Concursos e seleções
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
932
vagas em aberto
Processo Seletivo
625 vagasProcesso Seletivo
200 vagasProcesso Seletivo
80 vagasResultado
40 pessoasProcesso Seletivo
27 vagasInscrições até 31/07/202648 diasBusca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
Irecê (BA) firma contrato de R$ 2,4 mi para pavimentação de ruas, com repasse da União via Caixa
Ministério da Fazenda > Caixa Econômica Federal