O que o Diário Oficial publicou de 13 a 19 de abril de 2026.
Publicações
18.993
Valor em contratos
R$ 11,4B
Penalidades
97
Atos de pessoal
3.200
Publicações por dia
Por grupo
Sobre esta edição
Esta edição reúne automaticamente as publicações do Diário Oficial da União entre 13 a 19 de abril de 2026. Resumos, classificações e agregações são produzidos por processamento automatizado; o texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver no DOU".
Da leitura ao monitoramento
Você já vê a edição aberta. Com conta, acompanha o que vem depois.
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Portaria
Autoriza Estados, Municípios e Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027.
Altera atributos de procedimento e estabelece compatibilidades entre procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - Ministério da Saúde
Altera os Decretos nº 12.174/2024 e nº 9.507/2018, dispondo sobre garantias trabalhistas nos contratos administrativos, incluindo a criação do benefício de reembolso‑creche e a definição de obrigações para contratos de obras, serviços de engenharia e serviços contínuos.
Proíbe o registro, a importação e o emprego de produtos que contenham insumos farmacêuticos ativos antimicrobianos reservados para uso humano em espécies animais destinadas à alimentação humana; estabelece restrição à prescrição extra-bula desses antimicrobianos e obriga a divulgação da lista de classificação no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente específico da área de Bacharelado em Engenharia de Computação, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente de Formação Geral, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da edição 2026.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES→Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da RepúblicaAtos do Poder Executivo
Nomeação· 13/04/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 2026
O Presidente Lula nomeou José Nobre Guimarães para o cargo de Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais, cargo de alta relevância na estrutura do governo federal.
Ana Paula Coelho Penna Teixeira→Secretária-executiva suplente da CTECMinistério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON)
Juliana Carneiro Gonçalves→Secretária-executiva da CTECMinistério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON)
Designação· 10/04/2026publicado em 15/04/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA N° 471, DE 10 DE ABRIL DE 2026
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) instituiu a Câmara Técnica de Cosmetovigilância (CTEC) para assessorar no monitoramento de produtos de higiene pessoal e cosméticos. A portaria define a composição da comissão, incluindo membros de universidades federais e órgãos do Ministério da Saúde, além de estabelecer a estrutura administrativa e as funções da câmara.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES→Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e PecuáriaPresidência da República › Casa Civil › Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária
Nomeação· 14/04/2026publicado em 15/04/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIAS DE 14 DE ABRIL DE 2026
A Ministra da Casa Civil publicou três portarias. Uma exonera uma assessora especial. Duas nomeiam novos secretário e chefe no Ministério da Agricultura e Pecuária. Uma exonera uma diretora do Ministério do Esporte.
RODRIGO TONETO→Subsecretário de Política FiscalMinistério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada › Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda
Designação· 15/04/2026publicado em 16/04/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA IPEA Nº 83, DE 15 DE ABRIL DE 2026
A Portaria nº 83/2026 do IPEA autoriza a cessão do servidor Rodrigo Toneto para exercer o cargo de Subsecretário de Política Fiscal no Ministério da Fazenda. A remuneração do servidor continua sendo paga pelo órgão de origem, o IPEA. O servidor tem prazo de 30 dias para se apresentar ao órgão de destino.
Sergio Barros De Oliveira→Presidente do Comitê de Governança Digital, de Segurança da Informação e de Proteção de Dados (CGDSIPD)Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › EMAER
Designação· 14/04/2026publicado em 15/04/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA GABAER/GC1 Nº 1.618, DE 14 DE ABRIL DE 2026
A Portaria GABAER/GC1 nº 1.618 designa os membros do Comitê de Governança Digital, de Segurança da Informação e de Proteção de Dados (CGDSIPD), incluindo o presidente e representantes de diversas unidades. A medida revoga a portaria anterior nº 959/GC1.
LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO→Comandante do Exército (substituto interino)(General de Exército)Ministério da Defesa › Comando do Exército
Designação· 14/04/2026publicado em 16/04/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA - C Ex Nº 490, DE 14 DE ABRIL DE 2026
O Comando do Exército designou o General Luciano Pinheiro para substituir interinamente o titular do cargo enquanto este visita o Exército Espanhol em Madri. A substituição ocorre de 25 de abril a 1º de maio de 2026.
LUCIANO SANTANA CRISPIM→Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª RegiãoPoder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Nomeação· 15/04/2026publicado em 16/04/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 38, DE 15 DE ABRIL DE 2026
A Resolução Administrativa do TRT18ª refereenda a Portaria que concedeu 14 dias de trânsito ao Desembargador Luciano Santana Crispim, permitindo sua entrada em efetivo exercício no cargo.
1ª Seleção Pública de Candidatos e Formação de Cadastro de Reserva - Programa de Residência Jurídica no âmbito do Ofício Regional de Direitos Humanos do Paraná
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Defensoria Pública da União - Unidade de Curitiba/PR5 vagas
Processos seletivos simplificados para contratação de Professor Substituto - Matemática
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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais1 vagas