Edição semanal
Manchete da edição
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou Odair José da Cunha como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) em 28 de abril de 2026, para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz de Oliveira.
Ler matéria completaO Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA), assinou, em 16 de abril de 2026, o sexto termo de apostila ao contrato RDC nº 005/2022 com o Consórcio OECI/TPF. O ajuste cobre o período de novembro de 2024 a novembro de 2025.
Ler matériaA Proposta de Emenda à Constituição n.º 383, de 2017, foi aprovada em segundo turno no plenário da Câmara dos Deputados em 28 de abril de 2026, com 444 votos a favor e 12 contra, totalizando 456 votos. A votação foi decisiva e encerrou o processo de aprovação da PEC.
Ler matériaMais manchetes
A semana dia a dia
A manchete que liderou cada dia útil.
Seg · 27/04
Ter · 28/04
Qua · 29/04
Qui · 30/04
Mercado & Reguladores
Fatos relevantes, regulação e concorrência — CVM, Banco Central e CADE.
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais na semana, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
ANVISA cancela registros de 16 empresas (ex: Johnson & Johnson, Roche).
Ler matériaCancelamento de registro de medicamentos da Takeda pela ANVISA.
R$ 108,4B
em novos contratos publicados na semana
no Portal Nacional de Contratações Públicas
Contratos & Licitações
39.265 contratos publicados no PNCP na semana, somando R$ 108,4B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
39.265
Contratos publicados
R$ 108,4 bi
Valor total
R$ 2,8 mi
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 87% de todo o valor do período.
Maior órgão: 85% · Maior fornecedor: 82%
O que o governo contratou
Radar de impacto · Diário Oficial
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Normativo/Legislativo
Valor materialR$ 14,5BAlto interesse públicoAtípicoMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.353, DE 30 DE ABRIL DE 2026
União autoriza destinar R$ 14,5 bi para financiamento de frota de transporte com critérios de sustentabilidade.
Valor material: R$ 14,5 bi
Pessoal/Nomeações
InstitucionalRecortes por órgão · Diário Oficial
O que as instituições de maior peso publicaram no Diário Oficial.
Presidente autoriza afastamento do presidente do BC para participar de reunião do G7 em Paris
Chefe do Gabinete autoriza André Aranha Corrêa do Lago a viajar a Copenhague para a Copenhagen Climate Ministerial
Leis e normativos · Diário Oficial
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Decreto
Alto interesse públicoAlto impactoPromulga o Acordo Provisório de Comércio entre a União Europeia e o Mercado Comum do Sul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai).
Presidência da República
Ver na fontePortaria
Alto interesse públicoAltera a Portaria MJSP nº 562, de 18 de dezembro de 2023, que institui o Projeto "Celular Seguro", estabelecendo nova forma de consulta de IMEI e linhas telefônicas e definindo procedimentos de acesso a dados cadastrais para autoridades de segurança pública.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Ver na fonteIncentivos e fomento · Diário Oficial
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
ato declaratório de incentivo cultural
CulturalConsultas públicas · Diário Oficial
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Consulta Pública
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Consulta Pública
Prazo 12/06/2026Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento - Ministério de Minas e Energia
consulta_publica|audiencia_publica
Prazo 21/05/2026Autoridade Portuária de Santos S.A.
Concursos e seleções · Diário Oficial
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
Convocação / Nomeação
18 pessoasConvocação / Nomeação
7 pessoasResultado Final
2 pessoasProcesso Seletivo Simplificado
1 vagaNomeações · Diário Oficial
As nomeações e designações de alto escalão publicadas no Diário Oficial ao longo da semana — quem entra e quem sai dos cargos de comando.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Presidente da República homologou a interrupção das férias do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Antonio Waldez Góes da Silva, a partir de 28 de abril de 2026. É uma decisão administrativa de gestão de pessoal.
Sanções · Diário Oficial
Multas, suspensões e demais penalidades aplicadas pela administração pública e publicadas no Diário Oficial durante a semana.
Advertência
Coordenação-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária - CGMRR, Diretoria de Infraestrutura Rodoviária - DIR, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Data: 2026-04-23
Multa
Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Paraná (SRA/PR)
Impedimento de Licitar
MCTI
Data: 2025-12-30
Impedimento de Licitar
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
Suspensão de Licitar
Banco do Nordeste do Brasil S.A.
Prazos abertos · Diário Oficial
Consultas públicas e inscrições de concursos com prazo se encerrando — para quem quer participar a tempo.
Consultas públicas com prazo aberto
Seleção de projetos conjuntos de pesquisa Brasil-Turquia em áreas estratégicas
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e Conselho de Pesquisa Científica e Tecnológica da Turquia - TÜBITAK
Incorporação do dicloridrato de pramipexol para doença de Parkinson idiopática
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde
Padrões da semana · Diário Oficial
Empresas e pessoas com mais penalidades publicadas no Diário Oficial ao longo da semana.
| Sancionado | Penalidades | Multas |
|---|---|---|
| MATERA Engenharia Ltda. | 2 | R$ 1,5 mi |
| LE SOLEIL TURISMO LTDA. | 2 | R$ 15,6 mil |
| SOLSERV SERVIÇOS LTDA | 2 | R$ 8,3 mil |
| EXCELÊNCIA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA | 2 | R$ 924,5 |
| BIOVIDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. | 2 | R$ 821,5 |
Sobre esta edição
Os resumos são produzidos com apoio de processamento automatizado; cada item leva ao texto da fonte oficial.
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Legislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
A Proposta de Emenda à Constituição n.º 383, de 2017, foi aprovada em segundo turno no plenário da Câmara dos Deputados em 28 de abril de 2026, com 444 votos a favor e 12 contra, totalizando 456 votos. A votação foi decisiva e encerrou o processo de aprovação da PEC.
Ler matéria completaO Projeto de Lei 2091/2026, apresentado em 29 de abril de 2026, está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto altera o Código Penal e a Lei nº 8.072/1990 para tornar imprescritível o crime de feminicídio e garantir proteção penal permanente à vida da mulher em razão de sua…
Ler matériaO deputado Carlos Jordy (PL/RJ) apresentou nesta quarta‑feira, 29 de abril de 2026, o Projeto de Lei 2060/2026, que altera o Decreto‑Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) para prever aumento de pena para quem facilita, consente ou se omite dolosamente em crimes contra a dignidade…
Ler matériaDeputado André Figueiredo (PDT/CE) apresentou o ERD 4/0 em 28 de abril de 2026. O documento, que propõe emenda constitucional, está atualmente na Mesa da Câmara, aguardando providências internas após o relatório de conferência de assinaturas eletrônicas.
Ler matériaO Projeto de Lei 2030/2026, apresentado em 28 de abril de 2026, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei nº 14.601/2023, que institui o Programa Bolsa Família, para ampliar o período de permanência das famílias na política de transferência de renda…
Ler matériaDeputado Raimundo Santos (PSD/PA) apresentou o Projeto de Lei 2131/2026 em 03 de maio de 2026, propondo a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para garantir que pais ou responsáveis legais possam impedir a participação de seus filhos em atividades pedagógicas…
Ler matériaO deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) apresentou nesta quarta‑feira, 28 de abril de 2026, o PL 2036/2026, que tem por objetivo revogar o artigo 54 do Decreto‑Lei nº 3.199/1941, considerado discriminatório por impedir práticas esportivas supostamente incompatíveis com a…
Ler matériaO Projeto de Lei 2096/2026, apresentado nesta quarta‑feira (29 de abril de 2026) na Câmara dos Deputados, passa a tramitar. O texto propõe alterar a Lei nº 10.048/2000 e a Lei nº 11.930/2009 para incluir crianças e adolescentes em tratamento oncológico entre os beneficiários do…
Ler matériaANS determina venda da carteira da AMPLA em até 30 dias por risco financeiro.
Ler matériaANS inclui Rituximabe no rol da saúde suplementar para tratamento de trombocitopenia imune primária.
Ler matériaANS decreta liquidação extrajudicial da MAIS SAÚDE S/A.
Ler matériaA ANS instaura regime de direção fiscal na UNIMED Petrópolis por graves problemas financeiros.
Ler matériaANEEL aplica multa de R$ 9,1 mi à PCH Cabuí por inexecução de obra.
Ler matériaANEEL habilita empresas para leilão de reserva de capacidade de 2026, com ofertas de até R$ 2,2 mi/MW.
Ler matériaDespacho reconhece R$ 10,2 mi para projeto de eficiência energética da RGE Sul e encerra processo.
Ler matériaR$ 11,89 mi reconhecidos para projeto de eficiência energética da RGE Sul.
Ler matériaComissão atualiza garantia de proposta e patrimônio líquido para R$ 46,4 mi e R$ 259,1 mi na licitação da BR-116/BA/PE.
Ler matériaANTT autoriza desapropriação de imóveis para obras na BR-163/MS.
Ler matériaAutoriza início de obras de melhorias na BR-163/MT para Nova Rota do Oeste S.A.
Ler matériaANTAQ autoriza Petrobras a operar tráfego internacional no Terminal de São Sebastião.
Ler matériaÓrgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| CLINICA CEMAC LTDA | 2 | R$ 89 bi |
| LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL | 2 | R$ 1,6 bi |
| FRANCISCO VALDEMIRO CAMPOS SERVICOS DE LOCACAO E TERRAPLENAGEM LTDA | 1 | R$ 1,4 bi |
| RENATO GREGORIO ANDRADE ALMEIDA | 2 | R$ 670 mi |
| GRAFICA OCEANO LTDA | 1 | R$ 611,4 mi |
| JS3 SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI | 2 | R$ 441,9 mi |
| ANTONIO FERREIRA BATISTA | 6 | R$ 394,9 mi |
| CONSTRUTORA ECONOMYZE LTDA | 1 | R$ 300 mi |
Por nível de governo
Por modalidade de contratação
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE, ESPECIALMENTE EM EXAMES CLINICOS, CONSULTAS MÉDICAS E PROCEDIMENTOS CIRURGICOS DESTINADOS A ATENDER OS ENTES CONSORCIADOS AO CIMINAS - CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS.
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS · CLINICA CEMAC LTDA · MG
DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2026
Odair José da Cunha é nomeado Ministro do TCU para substituir aposentadoria.
Ato institucional de alto interesse
Normativo/Legislativo
Valor materialR$ 17,0BAlto interesse públicoMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.354, DE 30 DE ABRIL DE 2026
MP abre crédito extraordinário de R$ 17 bi para PMEs e renovação de frota.
Valor material: R$ 17 bi
Normativo/Legislativo
Valor materialR$ 5,0BMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.352, DE 28 DE ABRIL DE 2026
MP abre crédito extraordinário de R$ 5 bi para o FGEX e pagamentos da União.
Valor material: R$ 5 bi
Normativo/Legislativo
Valor materialR$ 8,5BAlto interesse públicoRESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.152, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Conselho Curador do FGTS libera R$ 8,5 bi para crédito de hospitais filantrópicos.
Valor material: R$ 8,5 bi
Normativo/Legislativo
Valor materialR$ 2,0BDECRETO Nº 12.954, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Decreto autoriza R$ 2 bi no Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior.
Valor material: R$ 2 bi
Normativo/Legislativo
Valor materialR$ 1,3BPORTARIA GM/MPO Nº 144, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Portaria abre crédito suplementar de R$ 1,29 bi para órgãos do Executivo Federal.
Valor material: R$ 1,29 bi
Contratos/Extratos
Valor materialR$ 170,0MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DO CONTRATO Nº 1208/2026/PFN
Contrato de garantia de R$ 170 mi para obras em Petrolina/PE.
Valor material: R$ 170 mi
Normativo/Legislativo
Valor materialR$ 5,0BCOMUNICADO Nº 45.141, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Banco Central abre oferta de títulos públicos no valor de R$ 5 bi.
Valor material: R$ 5 bi
Pessoal/Nomeações
InstitucionalAlto interesse públicoAlto impactoDECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2026
Exonera a pedido o Ministro de Estado do Desenvolvimento Social.
Ato institucional de alto interesse
Resolução CG ICP‑Brasil 218 atualiza requisitos de identificação para certificados digitais
Presidente Lula nomeia Odair José da Cunha como ministro do TCU
Decreto nº 12.953 promulga acordo comercial entre UE e Mercosul, vigora a partir de 1º de maio de 2026
Presidente exonerou a pedido o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social
Lei nº 15.396/2026 regulamenta a profissão de dança e estabelece direitos trabalhistas
Lei 15.395/2026 reajusta salários e auxílio-moradia das forças de segurança do DF e extingue cargos vagos
Banco Central define custos de saque e auditorias para o Pix a partir de 1º de julho de 2026
Banco Central fixa limites mínimos de 0,90 a 1,00 para LCR e LCRS a partir de 2027
Receita Federal cria Painel Receita, plataforma digital de transparência fiscal para empresas
Receita Federal concede benefício REIDI à OECI S.A. para projeto de rodovias no Paraná por 5 anos
Brasil celebra contrato para emissão de títulos externos de €5 bi, com The Bank of New York Mellon
União e 18 municípios do Tocantins firmam convênios de R$ 53,8 milhões para o Programa Moradia Digna
Governo assina contrato de R$ 103,4 milhões com MEGAWORK para implantação de ERP SAP S/4HANA
Portaria
Alto interesse públicoAltera as Portarias Secex nº 249/2023 e nº 72/2020 para tratar da transferência de cotas de importação e exportação entre empresas distintas, aperfeiçoar o tratamento administrativo aplicável à importação de partes e peças usadas de uso aeronáutico, dispor sobre certificação de origem preferencial e autocertificação em acordos comerciais, e alterar a lista de bens de capital usados.
Secretaria de Comércio Exterior, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Ver na fonteMedida Provisória
Alto interesse públicoAltera a Lei nº 14.042/2020 para autorizar aumento da participação da União no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e autoriza a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas ou jurídicas para aquisição de caminhões, ônibus e implementos rodoviários, com critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Presidência da República
Ver na fonteResolução
Alto interesse públicoRetoma o Programa FGTS‑Saúde.
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Ver na fontePortaria
Alto interesse públicoEstabelece metas, limites financeiros, prazos e requisitos para execução da modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão.
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Ver na fonteResolução
Alto interesse públicoAltera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1/2020, introduzindo novas obrigações, penalidades e requisitos de reporte para participantes do Pix, incluindo facilitadores de serviço de saque, agentes de saque e instituições de pagamento, bem como disposições sobre bloqueio, recuperação de valores e auditoria independente.
Banco Central do Brasil
Ver na fontePortaria
Alto interesse públicoAprova o Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL 2026-2036 e suas metas.
Ministério da Cultura e Ministério da Educação
Ver na fonteautorização de alteração
Culturalprojeto cultural (Rouanet)
CulturalConsulta Pública
Prazo 15/06/2026Consulta Pública
Prazo 02/05/2026Agência Nacional de Telecomunicações
Audiência Pública
Prazo 07/05/2026Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Audiência Pública
Prazo 07/05/2026Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Processo Seletivo Simplificado
1 vagaResultado Final
1 pessoaPORTARIA GAB/ILMD N° 109, DE 29 DE ABRIL DE 2026
A Diretora do ILMD/Fiocruz Amazônia designou a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual do Amazonas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A comissão, composta por membros do governo e da sociedade civil, terá como tema 'A Agenda 2030 no Brasil', e suas atribuições incluem mobilizar a sociedade e eleger delegados para a etapa nacional.
Portaria nº 16, de 24 de abril de 2026
O MEC designou membros para o Grupo de Trabalho responsável pela implantação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. A coordenação foi atribuída a Charles Okama de Souza, com a participação de representantes do MEC, do Conselho Nacional da Rede Federal e do próprio IF.
PORTARIA MDS Nº 50, DE 30 DE ABRIL DE 2026
A Portaria MDS nº 50/2026 altera a composição da Secretaria Nacional de Assistência Social e substitui secretários estaduais de assistência social em 11 estados. A mudança afeta a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todo o país.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Presidente da República autorizou o afastamento do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galípolo, para participar das reuniões do G7 de Ministros da Fazenda e Governadores do Banco Central em Paris, na França, entre 18 e 20 de maio de 2026.
DECRETOS DE 28 DE ABRIL DE 2026
O decreto nomeia Pedro de Castro da Cunha e Menezes como Embaixador do Brasil na Namíbia. Além disso, homologa a designação da comitiva oficial que acompanhará o Presidente em visita a Espanha, Alemanha e Portugal, incluindo ministros e autoridades.
DECRETOS DE 27 DE ABRIL DE 2026
O governo nomeia sete diplomatas para ocuparem embaixadas em países como Finlândia, Tailândia, Coreia do Sul e na Oceania. As nomeações ocorrem no âmbito do Ministério das Relações Exteriores e envolvem a remoção de servidores de outras sedes.
DECRETOS DE 27 DE ABRIL DE 2026
O governo nomeia sete diplomatas para ocuparem embaixadas em países como Finlândia, Tailândia, Coreia do Sul e na Oceania. As nomeações ocorrem no âmbito do Ministério das Relações Exteriores e envolvem a remoção de servidores de outras sedes.
Suspensão de Licitar
Suspensão de Licitar
Infraero
Impedimento de Licitar
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO
Data: 2026-04-24
Contribuições da sociedade sobre temas e problemas regulatórios a serem analisados pela Agência nos próximos dois anos
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA
Coleta de Dados de Cobertura do Serviço Móvel Pessoal
Agência Nacional de Telecomunicações
Incorporação da claritromicina como esquema de segunda linha para tratamento da hanseníase
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde - Ministério da Saúde
Unificação e atualização das regras para a celebração de contratos entre operadoras e prestadores de serviços de saúde
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Aprimoramento de critérios para emissões e gestão das outorgas de geração e transmissão
ANEEL
Inscrições de concursos fechando
Contratação de Professor Visitante Nacional e Visitante Estrangeiro
Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
7 vagas
Processo seletivo para contratação de docentes nas áreas de Bioinformática e Engenharia Genética, Computação - DevOps, Computação: Programação, Arquitetura de Computadores e Sistemas Embarcados, e Engenharia Elétrica.
Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
Eleição para diretoria, conselho fiscal e delegados representantes para compor os representantes de delegados junto ao conselho da CNTS e respectivos suplentes, para o mandato 2026/2031.
FETESSNE
Contratação de professor substituto por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - Campus Campos Belos
2 vagas
Processo seletivo regido pelo Edital nº 6/2026, com etapas de inscrição, análise documental, diligência documental, entrevistas, recursos e divulgação de resultados preliminares e final.
Ministra de Estado da Igualdade Racial
| VEBRA SOLUCOES HOSPITALARES LTDA. | 2 | R$ 792 |
Penalidades por tipo
Busca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
