Manchete da edição
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, condenou cinco réus – integrantes de milícia, policiais e ex‑conselheiro – pelos homicídios de Marielle Franco, Anderson Gomes e Fernanda Chaves, além de crimes de corrupção e obstrução de justiça.
Ler matéria completaA Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, integrada pelas deputadas Erika Hilton, Laura Carneiro, Adriana Accorsi e Socorro Neri, realizou, em 2026, a Tribuna das Mulheres – sessão deliberativa que reuniu representantes da Campanha Criança Não é Mãe e do Coletivo Mulher Vida…
Ler matériaO Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assinou, em 19 de maio de 2026, contrato no valor de R$ 123.256.038,31 com a empresa JEED Engenharia Ltda.
Ler matériaMais manchetes
Mais manchetes
Justiça & Controle
Decisões e investigações do STF, TCU, MPF e CARF.
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
R$ 3,0B
em novos contratos publicados
no Portal Nacional de Contratações Públicas
Contratos & Licitações
7.181 contratos publicados no PNCP, somando R$ 3,0B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
7.181
Contratos publicados
R$ 3 bi
Valor total
R$ 417,1 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 46% de todo o valor do período.
Maior órgão: 15% · Maior fornecedor: 15%
O que o governo contratou
Radar de impacto · Diário Oficial
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Pessoal/Nomeações
InstitucionalPORTARIA PGR/MPF Nº 311, DE 18 DE MAIO DE 2026
Procuradores são designados para atuar no Caso Bruno e Dom.
Ato institucional de alto interesse
Decisões/Controle
InstitucionalPORTARIA SEGECEX Nº 5, DE 19 DE MAIO DE 2026
TCU cria comissão para solucionar controvérsias de contratos de energia da Eneva.
Ato institucional de alto interesse
Recortes por órgão · Diário Oficial
O que as instituições de maior peso publicaram no Diário Oficial.
CMED impõe multas que somam R$ 12,7 milhões a 35 empresas por preços acima do regulado
Presidente veta PL que destinava 5% das multas de trânsito ao Fundo Nacional de Segurança Pública
Leis e normativos · Diário Oficial
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Resolução
Aprova o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da ENAP.
Conselho Diretor da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
Ver na fontePortaria
Institui o Centro Nacional de Estudos de Sinistros de Trânsito (Cnest) e define sua estrutura, competências e funcionamento.
Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) - Ministério dos Transportes
Ver na fonteInstrução Normativa
Aprova a atualização do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 2: cisterna calçadão de 52 mil litros.
Incentivos e fomento · Diário Oficial
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
homologação
CulturalConsultas públicas · Diário Oficial
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Tomada de Subsídios
Prazo 24/06/202635 diasAgência Nacional de Mineração (ANM)
Consulta Pública
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Chamamento Público
Prazo 04/06/2026Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento
Concursos e seleções · Diário Oficial
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
Nomeações · Diário Oficial
As nomeações e designações de alto escalão publicadas no Diário Oficial — quem entra e quem sai dos cargos de comando.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 148, DE 18 DE MAIO DE 2026
A Portaria nº 148/2026 do MPA designa Alexsander da Silva Oliveira e Maria do Rosario de Fatima Martins Mineiro para gerenciar e fiscalizar o Contrato Administrativo nº 02/2022, que envolve a locação de um imóvel comercial de grande área em Brasília. A portaria também revoga uma designação anterior.
Sanções · Diário Oficial
Multas, suspensões e demais penalidades aplicadas pela administração pública e publicadas no Diário Oficial.
Declaração de Inidoneidade
Ministério da Defesa
Data: 2025-12-29
Multa
Ministério do Turismo
Data: 2026-05-12
Impedimento de Licitar
Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Recife (CPOR/R)
Data: 2026-03-10
Rescisão Unilateral
Banco do Nordeste do Brasil S.A.
Data: 2026-06-30
Multa
Diretoria de Administração
Data: 2026-05-08
Sobre esta edição
Os resumos são produzidos com apoio de processamento automatizado; cada item leva ao texto da fonte oficial.
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Deputado Jonas Donizette (PSB/SP) protocolou nesta quinta‑feira (20/05/2026) o Projeto de Lei 2539/2026, que cria crime para quem divulgar imputações ofensivas à honra em meios digitais e redes sociais.\n\nA proposta visa tornar penalmente responsabilizável a prática de ofensas…
Mercado & Reguladores
Fatos relevantes, regulação e concorrência — CVM, Banco Central e CADE.
São Paulo, 19 de maio de 2026 – A EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. (CVM 01976-3) comunicou que celebrou acordo para adquirir 100% das ações da EDPR Renováveis Brasil S.A., subsidiária da EDP Renewables, S.A.
Ler matéria completaEven Construtora e Incorporadora S.A. (CVM 02052-4) informou, em comunicado datado de 20 de maio de 2026, que recebeu, em 19 de maio de 2026, notificação da Nova Milano Investimentos Ltda.
Ler matériaLocaliza Rent a Car S.A. (CVM 01973-9) comunicou, em 20 de maio de 2026, o início da oferta pública de distribuição da sua 46ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória adicional.
Ler matériaA EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. (CVM 01698-5) comunicou, em 20 de maio de 2026, o início da oferta pública de distribuição de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única.
Ler matériaManufatura de Brinquedos Estrela S.A. (CVM 00842-7) informou, em 20 de maio de 2026, que ajuizou pedido de Recuperação Judicial perante o Juízo da Comarca de Três Pontas (MG), nos autos nº 5003128-50.2026.8.130694, envolvendo a própria companhia e oito sociedades do seu grupo…
Ler matériaLegislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
O Senado Federal aprovou, em votação nominal nesta sessão, a indicação de Igor Muniz para ocupar a vaga de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conforme a Mensagem nº 2/2026.
Ler matéria completaA Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, integrada pelas deputadas Erika Hilton, Laura Carneiro, Adriana Accorsi e Socorro Neri, realizou, em 2026, a Tribuna das Mulheres – sessão deliberativa que reuniu representantes da Campanha Criança Não é Mãe e do Coletivo Mulher Vida…
Ler matériaDeputado Jonas Donizette (PSB/SP) protocolou nesta quinta‑feira (20/05/2026) o Projeto de Lei 2539/2026, que cria crime para quem divulgar imputações ofensivas à honra em meios digitais e redes sociais.\n\nA proposta visa tornar penalmente responsabilizável a prática de ofensas…
Ler matériaO deputado Yury do Paredão (MDB/CE) protocolou nesta sexta‑feira, 20 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2525/2026, que altera a Lei Maria da Penha para criar o acompanhamento individualizado por Gestor de Caso nas situações de risco elevado de violência doméstica e familiar…
Ler matériaNa sessão plenária da Câmara dos Deputados, realizada em 20 de maio de 2026, o Plenário aprovou, por votação simbólica, a Medida Provisória 1334/2026, que altera a Lei nº 11.738/2008 para criar um piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação…
Ler matériaEm 20 de maio de 2026, a Comissão de Educação (CE) aprovou, por parecer simbólico do relator deputado Reginaldo Veras (PV‑DF), o Projeto de Lei PL 2941/2023, que propõe a anulação de créditos acadêmicos e a cassação de diplomas de estudantes que ingressaram em universidades…
Ler matériaEm sessão plenária realizada em 29 de maio de 2026, o Senado Federal aprovou a Mensagem nº 25/2026, que nomeia Ricardo de Souza Monteiro, Ministro de Primeira Classe da carreira diplomática, para o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e…
Ler matériaANTT notifica grandes empresas por infração na política de preços de transporte.
ANM determina embargo de barragens da Ferbasa por reclassificação de rejeitos.
Ler matériaANM decreta cancelamento de títulos de lavra de Magnesita e outras empresas em Minas Gerais.
Ler matériaNotificação de débitos TAH para 35 empresas e pessoas físicas em Amazonas.
Ler matériaNotificação de débitos da TAH para 31 empresas e pessoas físicas no Amazonas.
Ler matériaÓrgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| LIGA ENGENHARIA LTDA | 1 | R$ 456,6 mi |
| HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA | 2 | R$ 260,8 mi |
| JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA | 1 | R$ 223,8 mi |
| CONSÓRCIO NEVES DRENAGEM | 1 | R$ 130,4 mi |
| CARPENEDO & CIA. LTDA. | 1 | R$ 92,7 mi |
| XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA | 2 | R$ 62,3 mi |
| FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E | 1 | R$ 59,8 mi |
| AKSA SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA | 1 | R$ 59,3 mi |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
Contratação de empresa especializada em construção civil para a prestação de serviços contínuos de conservação e manutenção predial da Prefeitura Municipal de Guanambi-BA.
MUNICIPIO DE GUANAMBI · LIGA ENGENHARIA LTDA · BA
Pessoal/Nomeações
InstitucionalPortaria nº 75/PGJM, de 18 de maio de 2026
Redistribui ofícios da Justiça Militar entre São Luís, Porto Velho e Belém.
Ato institucional de alto interesse
Pessoal/Nomeações
InstitucionalPortaria Nº 106, DE 18 DE MAIO DE 2026
STF nomeia três assessores no gabinete do ministro Dias Toffoli.
Ato institucional de alto interesse
Pessoal/Nomeações
InstitucionalPortaria SGP Nº 94, DE 18 DE maio DE 2026
Designação de Analista Judiciário para cargo de Gerente Adjunto no STF.
Ato institucional de alto interesse
Concursos/Convocações
InstitucionalEDITAL DE 19 DE MAIO DE 2026
Aberto concurso de remoção para Procuradores em Brasília e Porto Velho.
Ato institucional de alto interesse
Pessoal/Nomeações
InstitucionalPORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 932, DE 19 DE MAIO DE 2026
Cancela pensão por morte de filha de servidor por irregularidades do TCU.
Ato institucional de alto interesse
Pessoal/Nomeações
InstitucionalPORTARIA Nº 83, DE 19 DE MAIO DE 2026
Designado 1º Ten Marco Aurélio Vettorazzi para função no GSI/PR.
Ato institucional de alto interesse
Presidente nomeia dois assistentes técnicos para a Ajudância de Ordens
Banco Central notifica herdeira Mariana Espinosa Pall sobre dívida de R$ 2,775,41
TCU cria comissão para buscar solução consensual em contratos de usinas termelétricas da Eneva
TCU notifica José Targino Sobrinho da Cruz a pagar R$ 1,36 milhão em ressarcimento e multa de R$ 61 mil
Receita Federal multa Anhanguerá em R$ 36 mil e impede contratação por 6 meses
União e COHAB-MG assinam terceira novação de dívida de R$ 164,4 milhões
Estado de MS assina contrato de R$ 29 mi para pavimentar e drenar Corumbá, Ponta Porã e Três Lagoas
Governo repassa R$ 4,43 mi para trapiche em Santarém e habitação em Senador José Porfírio (PA)
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Portaria
Institui a Rede Nacional de Integridade Pública
Controladoria-Geral da União
Ver na fontePortaria
Autoriza Estados, Municípios e Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Ministério da Saúde
Ver na fonteConsulta Pública
Prazo 02/07/2026Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
Convocação
5 pessoasProcesso Seletivo
5 vagasInscrições até 22/04/2026PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 14 DE MAIO DE 2026
A Portaria de Pessoal nº 9/2026 designa os titulares e suplentes do Subcomitê de Segurança da Informação (SSI) do Ministério da Saúde. A lista inclui gestores de diversas secretarias e departamentos, como Informação Digital, Atenção Primária e Vigilância em Saúde. A portaria também revoga a anterior de março de 2026.
PORTARIA MEC Nº 436, DE 18 DE MAIO DE 2026
O Ministério da Educação (MEC) redistribuiu dois cargos de servidor público entre o Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSM). A ação envolve a transferência de um Técnico em Assuntos Educacionais e um Secretário Executivo. É um ato administrativo rotineiro de gestão de pessoal.
PORTARIA STJ/GP N° 328, DE 19 DE MAIO DE 2026
O STJ designou a Juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo para atuar como Secretária-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), substituindo o Juiz Federal Ilan Presser, que foi indicado para o Conselho Nacional de Justiça.
Busca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
