Edição diária
Manchete da edição
IOCHPE-MAXION S.A. (CVM 01193-2) informa, em 21 de maio de 2026, que a aquisição de 50,1 % do capital social da Polimetal S.A. por sua controlada Iochpe-Maxion Austria GmbH (IMA) foi aprovada pelo órgão de defesa da concorrência da Argentina.
Ler matéria completaMais manchetes
A Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (CVM 02025-7) informou, em 21 de maio de 2026, a celebração de Contrato de Compra e Venda de Ações com a Energisa Transmissão de Energia S.A. e a Energisa S.A.
Mais manchetes
Justiça & Controle
Decisões e investigações do STF, TCU, MPF e CARF.
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
A ANS prorrogou prazo de consulta pública sobre regras de contratos de saúde por 45 dias.
Ler matériaR$ 36,4B
em novos contratos publicados
no Portal Nacional de Contratações Públicas
Contratos & Licitações
7.276 contratos publicados no PNCP, somando R$ 36,4B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
7.276
Contratos publicados
R$ 36,4 bi
Valor total
R$ 5 mi
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 96% de todo o valor do período.
Maior órgão: 87% · Maior fornecedor: 87%
O que o governo contratou
Radar de impacto · Diário Oficial
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Regimes Especiais
Valor materialR$ 2,4BAlto impactoPortaria nº 345, de 18 de maio de 2026
Ministério dos Transportes aprova habilitação de projeto ferroviário de R$ 2,4 bi da Eldorado.
Valor material: R$ 2,4 bi
Normativo/Legislativo
Valor materialR$ 1,0BRESOLUÇÃO CMN Nº 5.305, DE 20 DE MAIO DE 2026
Recortes por órgão · Diário Oficial
O que as instituições de maior peso publicaram no Diário Oficial.
Presidente veta art. 5º do PL 1.099/2024 que criaria cadastro de condenados por violência contra a mulher
Governo firma acordo de cooperação para criar protocolos de consulta indígena e quilombola
Leis e normativos · Diário Oficial
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Decreto
Estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital.
Presidência da República
Ver na fonteLei
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir, como causa de afastamento do agressor, o risco à integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes.
Presidência da República
Ver na fonteLei
Altera a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e a Lei nº 9.455/1997 (Lei dos Crimes de Tortura) para reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, incluindo restrição de aproximação, regime disciplinar diferenciado, transferência de estabelecimento penal e a inclusão de nova modalidade de tortura.
Incentivos e fomento · Diário Oficial
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
autorização
AudiovisualConsultas públicas · Diário Oficial
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Prazo 03/07/202644 diasAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Consulta Pública
Prazo 04/06/2026Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Chamamento Público
Consulta Pública
Prazo 04/06/2026Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Concursos e seleções · Diário Oficial
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
Processo Seletivo
4.100 vagasInscrições até 09/06/2026Processo Seletivo
650 vagasInscrições até 09/06/2026Processo Seletivo
350 vagasInscrições até 09/06/2026Convocação
74 pessoasInscrições até 22T14:00:00/05/2026Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
Nomeações · Diário Oficial
As nomeações e designações de alto escalão publicadas no Diário Oficial — quem entra e quem sai dos cargos de comando.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIA CONTRAN Nº 347, DE 19 DE maio DE 2026
A Portaria Contran nº 347 designa Adrualdo de Lima Catão como suplente do presidente e Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros como secretária-executiva. A medida é válida apenas para a 200ª Reunião Ordinária do órgão, prevista para 28 de maio de 2026.
Sanções · Diário Oficial
Multas, suspensões e demais penalidades aplicadas pela administração pública e publicadas no Diário Oficial.
Impedimento de Licitar
Coordenador-Geral de Gestão de Atas e Contratos
Suspensão de Licitar
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
Data: 2026-05-20
Impedimento de Licitar
Superior Tribunal Militar
Multa
DNIT
Suspensão de Licitar
Comando da Aeronáutica - Centro de Aquisições Específicas (CAE)
Data: 2026-05-18
Sobre esta edição
Os resumos são produzidos com apoio de processamento automatizado; cada item leva ao texto da fonte oficial.
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mercado & Reguladores
Fatos relevantes, regulação e concorrência — CVM, Banco Central e CADE.
IOCHPE-MAXION S.A. (CVM 01193-2) informa, em 21 de maio de 2026, que a aquisição de 50,1 % do capital social da Polimetal S.A. por sua controlada Iochpe-Maxion Austria GmbH (IMA) foi aprovada pelo órgão de defesa da concorrência da Argentina.
Ler matéria completaA Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (CVM 02025-7) informou, em 21 de maio de 2026, a celebração de Contrato de Compra e Venda de Ações com a Energisa Transmissão de Energia S.A. e a Energisa S.A.
Ler matériaNeogrid Participações S.A. (CVM 02539-9) divulgou, em 21 de maio de 2026, parecer favorável do seu Conselho de Administração à Oferta Pública de Aquisição (OPA) de controle, conforme reunião realizada em 20 de maio de 2026.
Ler matériaEnergisa Transmissão de Energia S.A. (CVM 02458-9) comunicou, em 21 de maio de 2026, a celebração de Contrato de Compra e Venda que transfere 100% das ações de cinco subsidiárias de transmissão – Energisa Tocantins Transmissora de Energia I e II, Energisa Pará Transmissora de…
Ler matériaA ENERGISA S.A. (CVM 01525-3) e sua controlada ENERGISA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. anunciaram, em 21 de maio de 2026, a celebração de Contrato de Compra e Venda de Ações para alienar 100% das ações das subsidiárias de transmissão, totalizando um enterprise value de R$ 2,293…
Ler matériaA Dexxos Participações S.A. (CVM 01663-2) comunicou ao mercado, em 21 de maio de 2026, que, em 20 de maio de 2026, recebeu informação da Dezesseis Dezoito Gestão de Recursos Ltda., gestora do fundo Gurguéia Classe de Investimento em Ações, de que o fundo aumentou sua…
Ler matériaA Ambipar Participações e Empreendimentos S/A (CVM 02496-1) apresentou, em 21 de maio de 2026, o sétimo Relatório Mensal de Atividades, conforme exigido pela Lei nº 11.101/2005 e pela Resolução CVM 44.
Ler matériaLegislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
Em 21 de maio de 2026, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto final do PL 3240/2025, que altera a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Improbidade para impedir a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública Federal.
Ler matéria completaDeputado Delegado Caveira (PL/PA) apresentou nesta sexta‑feira, 21 de maio de 2026, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 412/2026. O texto tem como objetivo sustar os efeitos do Decreto nº 12.975/2026, que por sua vez alterava o Decreto nº 8.771/2016, regulador do Marco Civil…
Ler matériaA deputada Caroline de Toni (PL/SC) apresentou nesta sexta‑feira, 21 de maio de 2026, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 410/2026, que tem por objetivo suspender os efeitos dos decretos nºs 12.975 e 12.976, publicados em 20 de maio de 2026.
Ler matériaDeputado Diego Garcia (UNIÃO/PR) apresentou, nesta quinta‑feira (21/05/2026), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 397/2026. O texto tem por objetivo suspender integralmente os efeitos dos Decretos nº 12.975 e nº 12.976, de 2026, que regulamentam a atuação das plataformas…
Ler matériaA Mesa da Câmara dos Deputados recebeu, em 21 de maio de 2026, o Projeto de Lei nº 670/2023, de autoria da Senadora Zenaide Maia, que institui o Programa Mulher Alerta. O programa prevê a disponibilização de um sinalizador de emergência conectado às autoridades de segurança…
Ler matériaDeputado Rodrigo Valadares (PL/SE) apresentou, em 21 de maio de 2026, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 401/2026, que propõe sustar o Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026, que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e o enfrentamento da violência…
Ler matériaA Deputada Socorro Neri (PP/AC) apresentou nesta sexta‑feira, 21 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2548/2026, que visa alterar a Lei de Defesa do Consumidor. O texto propõe vedar a diferenciação injustificada de preços de produtos e serviços substancialmente equivalentes quando…
Ler matériaAditivo de contrato de R$ 27,3 mi com prorrogação de 2 meses.
ANP autoriza importação de até 15 mi m³/dia de GNL para NFE Power Latam em São Francisco do Sul.
Ler matériaCancelamento de 100+ autorizações de revenda de GLP pela ANP.
Ler matériaCancelamento de 20 autorizações de postos por sucessão empresarial.
Ler matériaANP cancela autorizações de revenda de GLP de 8 postos por requerimento.
Ler matériaAltera regras de validação de frete e tipos de operação do CIOT.
Ler matériaANTT suspende TARs da Expresso Adamantina em cumprimento a decisão da SUFIS.
Ler matériaCBMM e Mosaic notificados de débito de R$ 44 mi pela ANM.
Ler matériaAutoriza transferência de concessões de lavra para EBRASIL e FB Comércio de Minérios.
Ler matériaCBMM e Mosaic notificadas de improcedência de defesa e devem pagar R$ 408,5 mil em CFEM.
Ler matériaNotificação de cobrança de TAH para 25 empresas e pessoas físicas com prazo de 10 dias.
Ler matériaÓrgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| CONSTRUTORA NORTE ALFA LTDA | 1 | R$ 31,8 bi |
| INOVA SAÚDE MS S.A | 1 | R$ 2,1 bi |
| PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA | 2 | R$ 769,6 mi |
| COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE | 1 | R$ 82 mi |
| CONSÓRCIO DE EMPRESAS ALIANCA TEC | 1 | R$ 60 mi |
| AMMEL SAUDE LTDA | 1 | R$ 55 mi |
| CONSÓRCIO NOVA PARATY AMBIENTAL | 2 | R$ 47,5 mi |
| SA GESTAO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI | 1 | R$ 45,3 mi |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
Contratação de empresa para construção de 25 unidades habitacionais, no município de Colares/PA, conforme a Proposta nº 033592/2024, vinculado ao PAC - Seleção, sob nº 560000005912/2024.
MUNICIPIO DE COLARES · CONSTRUTORA NORTE ALFA LTDA · PA
Resolução CMN autoriza financiamento de R$ 1 bi para empresas aéreas domésticas.
Valor material: R$ 1 bi
Normativo/Legislativo
Valor materialR$ 7,4BPORTARIA MAPA Nº 907, DE 19 DE MAIO DE 2026
Portaria MAPA destina R$ 7,3 bi do Funcafé para o café 2026/2027.
Valor material: R$ 7,37 bi
Normativo/Legislativo
InstitucionalDECRETO Nº 12.975, DE 20 DE maio DE 2026
Decreto altera regras de responsabilidade de provedores de internet e dados de conexão.
Ato institucional de alto interesse
Normativo/Legislativo
InstitucionalDECRETO Nº 12.976, DE 20 DE MAIO DE 2026
Estabelece diretrizes para proteção de mulheres na internet e combate à violência digital, obrigando provedores a remover conteúdo em até 24h.
Ato institucional de alto interesse
Autorizações/Alvarás
SegurançaAUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 256, DE 20 DE MAIO DE 2026
ANP autoriza importação de até 15 mi m³/dia de GNL para NFE Power Latam em São Francisco do Sul.
Risco ou protecao ao cidadao
Autorizações/Alvarás
SegurançaDESPACHO SDL-ANP Nº 776, DE 20 DE MAIO DE 2026
ANP cancela autorizações de revenda de GLP para 100+ empresas em todo o Brasil.
Risco ou protecao ao cidadao
Normativo/Legislativo
Política públicaRESOLUÇÃO CMN Nº 5.304, DE 20 DE MAIO DE 2026
Resolução CMN estabelece financiamento para taxistas com juros de 2,5% a.a. e valor máximo de R$150 mil.
Politica publica ou regra regulatoria
EBC aprova aumento de capital de R$ 19,7 milhões, elevando patrimônio para R$ 415,1 milhões
Além da moderação: o que o decreto da internet mudou sem entrar no debate da censura
Decreto estabelece diretrizes para remoção de conteúdo íntimo e combate à violência digital contra mulheres
Decreto 12.979 reorganiza estrutura da ANP e remaneja 447 cargos comissionados
Lei Barbara Penna altera Execução Penal e define tortura contra mulher em violência doméstica
Lei 15.411 amplia causas de afastamento de agressor na Lei Maria da Penha
Lei nº 15.409 cria Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher
Banco Central altera regras e inclui fraudes de apostas não autorizadas no compartilhamento de dados, com prazos até 2026
Receita Federal habilita TotalEnergies EP Brasil ao regime Repetro‑Sped para exploração de petróleo
Receita Federal cancela habilitação REIDI da Linhas de Transmissão do Itatim para projeto de reforço
Receita Federal concede habilitação REIDI à Vale do Turvo Hidrelétrica para projeto 2028‑2029
CMN autoriza financiamento de até R$ 1 bi para companhias aéreas domésticas
CMN aprova financiamento de até R$150 mil para taxistas com juros de 2,5% ao ano
Portaria autoriza transferência temporária de R$ 26,46 bi de fundos públicos ao BNDES para financiamento climático até 2030
Congresso Nacional
Ver na fonteDecreto
Altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre deveres de provedores de conexão e aplicações de internet, proteção de dados, transparência e fiscalização de infrações.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Ver na fonteResolução
Altera a Resolução BCB nº 343/2023 para incluir dados e informações sobre indícios de fraudes envolvendo operadoras de apostas não autorizadas e estabelece prazos para implementação das medidas.
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil
Ver na fonteTomada de Subsídios
Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde em Minas Gerais
Resultado
60 pessoasDECRETOS DE 20 DE MAIO DE 2026
O Presidente Lula nomeou José Ilário Marques para a Secretaria Especial de Assuntos Federativos e André de Oliveira Bucar para a Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da SRI.
DECRETOS DE 20 DE MAIO DE 2026
O Presidente Lula nomeou José Ilário Marques para a Secretaria Especial de Assuntos Federativos e André de Oliveira Bucar para a Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da SRI.
PORTARIA FNDE N° 453, DE 19 DE MAIO DE 2026
A Portaria nº 453/2026 do FNDE designa Pedro Ivo Silva Dória para o cargo de Chefe da Divisão de Apoio Técnico ao Fundeb.
DECRETOS DE 20 DE MAIO DE 2026
O Presidente da República nomeou Ozenice Silva dos Santos como reitora do Instituto Federal da Bahia e Paula Homem de Mello como reitora da Universidade Federal do ABC. As nomeações, com mandato de quatro anos, foram publicadas pelo Ministério da Educação.
DECRETOS DE 20 DE MAIO DE 2026
O Presidente da República nomeou Ozenice Silva dos Santos como reitora do Instituto Federal da Bahia e Paula Homem de Mello como reitora da Universidade Federal do ABC. As nomeações, com mandato de quatro anos, foram publicadas pelo Ministério da Educação.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Presidente da República cancelou o afastamento do País do presidente do Banco Central, Gabriel Muricca Galípolo. O ato permite que o servidor retorne às suas funções no Brasil. Trata-se de uma decisão administrativa referente à gestão do Banco Central.
Busca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
