O que o Diário Oficial publicou de 1 a 7 de junho de 2026.
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Penalidades
161
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2.489
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Sobre esta edição
Esta edição reúne automaticamente as publicações do Diário Oficial da União entre 1 a 7 de junho de 2026. Resumos, classificações e agregações são produzidos por processamento automatizado; o texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver no DOU".
Da leitura ao monitoramento
Você já vê a edição aberta. Com conta, acompanha o que vem depois.
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Portaria
Regulamenta o Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde - EpiSUS, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde, no âmbito do CNPq.
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
Determina percentual de presunção reduzido para cálculo do IRPJ (8%) e da CSLL (12%) sobre receita bruta de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico/terapia, condicionados à organização da prestadora como sociedade empresária e ao cumprimento das normas da ANVISA; estabelece alíquota de 32% para quem não atender aos requisitos.
Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament e da Copa do Mundo Feminina FIFA 1991.
Esclarece que a imunidade constitucional prevista para livros, jornais, periódicos e papel de impressão não se aplica à Contribuição para o PIS/Pasep nem à Cofins, e que a alíquota zero dessas contribuições não se aplica às vendas de livros digitais, exceto quando destinados a pessoas com deficiência visual, desde que atendidos requisitos de equiparação ao livro.
Divisão de Soluções de Consulta da Receita Federal
Deferimento de petições de alteração de implementação imediata da Gerência‑Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde e imposição de obrigação de carregamento das instruções de uso de dispositivos médicos no repositório documental da ANVISA, com prazo de até 30 dias após a publicação no DOU.
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10) – Segurança em instalações elétricas e serviços em eletricidade, revoga as Portarias MTE nº 598/2004 e MTPS nº 508/2016, e estabelece prazo de vigência de 1 (um) ano após a publicação.
Estabelece as diretrizes para a realização dos leilões de compra de energia elétrica provenientes de empreendimentos de geração existentes, denominados A-1, A-2 e A-3, a serem realizados em 2026.
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO→Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVMAtos do Poder Executivo › Comissão de Valores Mobiliários - CVM
Nomeação· 03/06/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETOS DE 3 DE JUNHO DE 2026
O governo nomeia Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo como novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Igor Muniz como diretor da autarquia, preenchendo vagas decorrentes de renúncia e término de mandato.
VERA LUCIA DOS SANTOS CAMINHA CAMPETTIMinistério das Relações Exteriores › Gabinete do Ministro
Aposentadoria· 29/05/2026publicado em 01/06/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA N° 696, DE 29 DE MAIO DE 2026
O Ministério das Relações Exteriores concede aposentadoria voluntária com proventos integrais à diplomata Vera Lucia dos Santos Caminha Campetti, conforme emendas constitucionais específicas. O ato foi assinado pelo Ministro de Estado Mauro Vieira.
CARLOS HENRIQUE MOSCARDO DE SOUZA→Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA/13/014Ministério das Relações Exteriores › Gabinete do Ministro
Designação· 29/05/2026publicado em 01/06/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA N° 698, DE 29 DE MAIO DE 2026
A Portaria nº 698/2026 do Ministério das Relações Exteriores altera a direção do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA/13/014. O ato dispensa Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto da função de Diretor Nacional e designa Carlos Henrique Moscardo de Souza para o cargo.
LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO→Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA/13/014Ministério das Relações Exteriores › Gabinete do Ministro
Exoneração· 29/05/2026publicado em 01/06/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA N° 698, DE 29 DE MAIO DE 2026
A Portaria nº 698/2026 do Ministério das Relações Exteriores altera a direção do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA/13/014. O ato dispensa Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto da função de Diretor Nacional e designa Carlos Henrique Moscardo de Souza para o cargo.
JOSE RICARDO SASSERONMinistério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Vice-Presidência NEG Governo e Sustent Empresarial
Afastamento· 28/05/2026publicado em 01/06/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO de 28 de maio de 2026
O Vice-Presidente do Banco do Brasil, Jose Ricardo Sasseron, foi autorizado a se afastar do país para participar do evento Amazon Week 2026 em Bruxelas, na Bélgica. A viagem tem o objetivo de fortalecer o acesso ao mercado e mobilizar investimentos para a bioeconomia na região amazônica.
PAULO VASCONCELOS JACOBINA→Subprocurador-Geral da República (representante do PG na audiência)Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral da República
Designação· 28/05/2026publicado em 01/06/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA PGR/MPF Nº 349, DE 28 DE MAIO DE 2026
A Procuradoria-Geral da República designou o Subprocurador-Geral Paulo Vasconcelos Jacobina para representar a instituição em audiência na Ação Rescisória nº 2.964/MT no Supremo Tribunal Federal.
IGOR MUNIZ→Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVMAtos do Poder Executivo › Comissão de Valores Mobiliários - CVM
Nomeação· 03/06/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETOS DE 3 DE JUNHO DE 2026
O governo nomeia Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo como novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Igor Muniz como diretor da autarquia, preenchendo vagas decorrentes de renúncia e término de mandato.
PAULO PICCHETTI→Presidente (substituto)Banco Central do Brasil
Designação· 02/06/2026publicado em 03/06/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA Nº 126.815, de 2 de junho de 2026
O Banco Central publicou a Portaria nº 126.815, designando Paulo Picchetti para substituir o presidente Gabriel Muricca Galípolo no período de 5 a 12 de junho de 2026.
arrendamento da área VDC04 no Porto Organizado de Vila do Conde/PA para movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, com ênfase em fertilizantes
1 dia
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Negociação de termo aditivo à CCT 2025-2027 e garantia de direitos das instituições privadas de ensino nas regiões Norte e Nordeste
1 dia
Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN e Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Norte e Nordeste - FETEENNE
Pesquisa de mercado para padrões de referência - Fabricante USP
1 dia
Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos/FIOCRUZ
Inscrições fechando
Contratação de professor substituto por tempo determinado nas áreas de Biologia, Educação Física, Informática e Química.
Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
hoje
Instituto Federal de Sertão PE2 vagas
Seleção Simplificada para contratação de Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, nas áreas de Engenharia Civil e Logística, para atuação nos diferentes níveis da Educação Profissional nos campi de Serra Talhada.
Com conta
Busca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Visitante, com vagas para atuação em Viticultura e Enologia e Educação Matemática, por tempo determinado.
hoje
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul2 vagas
Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Visitante/Visitante Estrangeiro nas áreas de Língua Portuguesa e Arquitetura, por prazo determinado.
hoje
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Pirapora2 vagas
Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto em regime de prestação de serviços, na área de Informática.