Edição de hoje
Cobertura completa do Diário Oficial da União de hoje: todas as publicações, resumidas e organizadas por tema.
A Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS) e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), celebraram em 14 de julho de 2026 o Termo de Compromisso nº 1/2026, publicado no Diário Oficial da União em 28 de julho.
Abrir coberturaAtos Normativos · 28 de jul
Transferências de Recursos · 28 de jul
Financiamento/Crédito Público · 28 de jul
Regulação
O Decreto 12.975 reproduz elementos centrais do Tema 987, mas não menciona a ressalva do Supremo à legislação eleitoral e aos atos do TSE. A omissão n…
· 13 min de leitura
Tributário
O Atlas cruzou renda, imposto e isenções das 134 ocupações do IRPF. Os 2,68 milhões de declarantes que se identificam como dirigentes de empresa conce…
· 9 min de leitura
Infraestrutura
Uma única construtora concentra 4,4 vezes o valor da segunda colocada nos atos contratuais do DNIT no primeiro semestre. O Atlas abriu a carteira cont…
· 12 min de leitura
Pergunte sobre dados públicos oficiais — inflação, concursos, licitações, preços regulados, projetos de lei no Congresso e mais. As respostas vêm de fontes oficiais.
Leis & Política
Em 27 de julho de 2026, o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 921/2026, que declara o presidente da Argentina, Javier Milei, "persona non grata no…
Justiça & Contas
Decisões em destaque
SG do Cade recomenda condenar Monsanto e Bayer por incentivos ligados à Intacta; decisão final caberá ao Tribunal do Cade.
O TCU julgou irregulares as contas de quatro gestores do INSS Osasco ligados à "Operação Trânsito" da PF (2015), aplicando R$ 336 mil em multas a três deles e débitos totais de cerca de R$ 33,8 mil, além de inabilitar três responsáveis por seis anos para cargo…
Eleições 2026
Antes de decidir o voto, acompanhe o histórico de quem o representa: como seu deputado e seus senadores votaram nas pautas do plenário e como aplicam a verba pública — emendas, cotas e despesas parlamentares. Tudo a partir das fontes oficiais.
Economia & Mercado
A União celebrou contrato de R$ 327,7 mi para assumir 27.510 contratos do FCVS detidos pelo Banco Nacional S.A., convertendo a dívida em títulos públicos em favor do FGTS. Operação foi autorizada pelo ministro…
Regulação
Decisões e novas regras
ANM determina cumprimento de exigências técnicas de barragens a Anglo American e Samarco
Atualiza os valores das parcelas fixa e variável das tarifas de transporte ferroviário para diversas mercadorias, bem como a tarifa de direi…
Ato normativo 79
ANVISA prorroga em até 122 dias o prazo para decidir sobre registros de medicamentos de sete laboratórios
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25,1 mil
licitações abertas · últimos 30 dias
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Licitações abertas
Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação, em regim…
ESTADO DO ACRE · Rio Branco/AC
R$ 14.990.673,50
encerra 28 de jul
Contratação de serviços de vigilância patrimonial presencial armada, diurna e noturna, em regime de 24 horas por dia, 7…
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPA · Macapá/AP
R$ 37.577,58
encerra 28 de jul
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICOS E ANESTÉSICOS
SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITACOES DO AMAPA · Macapá/AP
R$ 2.588.052,97
encerra 28 de jul
Serviço de identificação em camiseta meio manga camuflada, a identificação do posto/graduação (posto /graduação abreviad…
COMANDO DO EXERCITO · Rio Branco/AC
R$ 2.167,75
encerra 28 de jul
Contratação de empresa na prestação de serviços de SEGURO TOTAL para atender os veículos oficiais que compõe a frota do…
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE · Rio Branco/AC
R$ 3.195,24
encerra 28 de jul
Aquisição, mediante fornecimento continuado, com entrega parcelada em duas remessas anuais de 50% do quantitativo contra…
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · Rio Branco/AC
R$ 51.750,00
encerra 28 de jul
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Abrir o caderno de LicitaçõesCadernos — explore por tema
Em 27 de julho de 2026, a deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR) protocolou o Projeto de Lei 4795/2026, que propõe a proibição da exportação de animais vivos das espécies bovina, bubalina, ovina, caprina, suína e equídea destinados ao abate ou à engorda para abate n…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao recurso extraordinário interposto pela União e declarou a ilegitimidade ativa da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) para atuar como substituta processual de seus fi…
Congresso
PDL 98/2024
PL 2864/2025
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o repouso remunerado dos pais no…
PL 5500/2019
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.500, de 2019.
PL 3839/2023
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.839, de 2023, adotado pela relatora da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradici…
Agenda de Brasília
Sem sessões ou eventos marcados para os próximos dias. Prontos para a pauta na Câmara:
Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (C…
Revoga a proibição de bombas de auto‑serviço, permitindo que postos adotem a tecnologia e potencialmente reduz…
A lei reconhece a Seleção Brasileira de Futebol masculina e feminina como manifestação da cultura nacional e s…
SG do Cade conclui que Andrade Gutierrez e COESA devem ser condenadas por cartel em licitação; decisão final caberá ao Tribunal do Cade.
Acompanhamento
União e Caixa Econômica Federal celebraram em 24/07/2026 a 149ª novação de dívida, no valor de R$ 63,46 milhões, contrato que não se submete à Lei de…
Mais manchetes
Economia em movimento
CVM
Cade
Superintendência do CADE instaura processo administrativo nº 08700.005433/2026-13 contra empresas de alimentos por suposto cartel, sem decisão de mérito ainda.
Banco Central
O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC‑Br) para maio de 2026 registrou 111,04, com variação mensal de -0,1%, sinalizando uma ligeira retração em relação a abril.
Calendário
Próximas agendas
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO CONDENATÓRIA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR – JOÃO GUERRA DUARTE NETO
19957.003980/2023-26
RECURSO CONTRA DECISÃO DA SEP EM PROCESSO DE RECLAMAÇÃO – ESH THETA MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO MULTIMERCADO – RESPONSABILIDADE
19957.012291/2022-21
APRECIAÇÃO DE PROPOSTAS DE TERMO DE COMPROMISSO
19957.012115/2025-32
O que vem aí
Outorgas
Geração · Sá Carvalho · MG
Geração · Itupararanga · SP
Geração · Camaçari · BA
Geração · Manicoré II · AM
Geração · Santa Cruz AB (Antiga Ometto) · SP
Prazos públicos
Serviço Móvel Pessoal (SMP) para a Polícia Rodoviária Federal
Divisão de Telecomunicação (DTCOM) - Secretaria Nacional de Justiça
Indicações geográficas (Acordo Mercosul)
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Demarcação de Áreas da União (APDAU) nos municípios da Bahia
Superintendência do Patrimônio da União na Bahia - SPU/BA
Sandbox regulatório no âmbito da ANM
Agência Nacional de Mineração - ANM
Proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Floresta do Pain, 7,23 ha, no Sítio…
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Novas regras, decisões das agências e consultas públicas, com o impacto explicado.
Abrir o caderno de Regulação & Fiscalização