Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Lei Complementar
Regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Estabelece as diretrizes, responsabilidades e procedimentos para a implementação e operação do Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica - SISPA.
Incentivos e fomento · Diário Oficial
Projetos de incentivo com destaque
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
DANIEL CHRISTIANINI NERY→Secretário Adjunto (substituto eventual)Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Adjunta de Infraestrutura da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
Designação· 26/05/2026publicado em 27/05/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 514, DE 26 DE MAIO DE 2026
A Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência designou Daniel Christianini Nery como substituto eventual do cargo de Secretário Adjunto. O ato revoga uma portaria anterior e ocorre nos afastamentos do titular ou na vacância da função.
Os resumos são produzidos com apoio de processamento automatizado; cada item leva ao texto da fonte oficial.
Da leitura ao monitoramento
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O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Contratação de empresa especializada em gestão de manutenção de veículos leves e pesados, mecânica geral, pintura, funilaria, sistema de arrefecimento, sistema de refrigeração, tapeçaria, capotaria, alinhamento, balanceamento e cambagem, troca de óleo e filtro, acessórios, borracharia, freios, lavagem, lubrificação e demais serviços necessários ao bom funcionamento da frota.
Altera a Resolução nº 762, de 18 de dezembro de 2024, atualizando tabelas de valores‑base de multas e revogando a Tabela 2 do Anexo VI; aprova a Emenda nº 10 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 153.
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Diretoria Colegiada
Atualiza o modelo da tecnologia social de acesso à água nº 3 – cisterna de enxurradas de 52 mil litros, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
TAHIANA VIVIANI VIEIRAPresidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria
Afastamento· 22/05/2026publicado em 27/05/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA SGCS/AGU Nº 180, DE 22 DE MAIO DE 2026
A Advocacia-Geral da União autoriza a Secretária-Geral Adjunta, Taiana Viviani Vieira, a se afastar do país para participar de um treinamento em São Francisco, Califórnia, nos EUA, com custos para o órgão.
KEYLA MORGANNA GOMES DE MELOMinistério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Afastamento· 26/05/2026publicado em 27/05/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO nº 215/2026/PGFN/MF, DE 26 DE MAIO DE 2026
A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) autorizou a Procuradora Keyla Morganna Gomes de Melo a se afastar do Brasil de 30 de maio a 5 de junho de 2026 para representar a PGFN no XIV Fórum de Lisboa, em missão oficial com ônus limitado.
Aldo Luiz Valentim→Diretor do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no TurismoMinistério do Turismo › Gabinete do Ministro › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
Designação· 25/05/2026publicado em 27/05/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 103, DE 25 DE MAIO DE 2026
A Portaria designa Aldo Luiz Valentim e Bernardo Boghossian Aguiar para atuar na 10ª edição do Salão do Turismo 2026, evento realizado no Ceará. A medida visa fortalecer a cooperação técnica entre o Ministério do Turismo e os governos estaduais do Ceará.
DELANO VALENTIM DE ANDRADEMinistério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.
Afastamento· 12/05/2026publicado em 27/05/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO de 12 de maio de 2026
O Vice-Presidente do Banco do Brasil autorizou o afastamento do Presidente da BB Seguridade Participações, Delano Valentim de Andrade, para participar de um evento de reconhecimento em Nova York, nos EUA, entre 6 e 16 de junho de 2026.
SAULO PINHEIRO DE QUEIROZ→Substituto eventual de ChefePresidência da República › Advocacia-Geral da União › Divisão de Gestão de Consultoria-III, Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica, Procuradoria-Geral Federal
Designação· 22/05/2026publicado em 27/05/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA SGA/AGU Nº 700, DE 22 DE MAIO DE 2026
A Advocacia-Geral da União (AGU) designou o Procurador Federal Saulo Pinheiro de Queiroz para exercer o cargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Consultoria-III. A nomeação ocorre nos afastamentos ou vacâncias do titular da função.
Felipe Fernandes QueirozMinistério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres
Afastamento· 26/05/2026publicado em 27/05/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA DG Nº 114, DE 26 DE MAIO DE 2026
A Portaria DG nº 114/2026 autoriza o Diretor-Geral da ANTT, Felipe Fernandes Queiroz, a viajar para Pequim e Xangai, na China, de 5 a 19 de junho de 2026, para participar da Missão Internacional Transportes 2026. O ato é de competência do Diretor-Geral e tem ônus para a Agência.
JENIFER SAFFIMinistério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre › Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
Afastamento· 26/05/2026publicado em 27/05/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 7.380, de 26 DE MAIO DE 2026
A Reitora da UFCSPA foi autorizada a se afastar do cargo de 04/06 a 27/06/2026 para participar de uma visita científica em Portugal e eventos na China, custeados pela universidade.