Edição diária
Manchete da edição
A Ministra de Estado das Mulheres, por meio da Portaria GM/Mulheres nº 53, de 18 de maio de 2026, designou Carolina Andrea Nodari como titular do Ministério da Educação.
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Mais manchetes
Justiça & Controle
Decisões e investigações do STF, TCU, MPF e CARF.
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
ANVISA determina apreensão e suspensão de medicamentos por irregularidades.
Ler matériaR$ 2815,2B
em novos contratos publicados
no Portal Nacional de Contratações Públicas
Contratos & Licitações
6.403 contratos publicados no PNCP, somando R$ 2815,2B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
6.403
Contratos publicados
R$ 2,8 tri
Valor total
R$ 439,7 mi
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 100% de todo o valor do período.
Maior órgão: 100% · Maior fornecedor: 100%
O que o governo contratou
Radar de impacto · Diário Oficial
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Decisões/Controle
InstitucionalDECISÕES
STF julga improcedentes ADIs sobre leis trabalhistas e declara constitucional lei distrital.
Ato institucional de alto interesse
Decisões/Controle
InstitucionalDESPACHO SG Nº 13, de 22 de maio de 2026
CADE condena Positivo Informática e outras empresas por infração à ordem econômica.
Ato institucional de alto interesse
Recortes por órgão · Diário Oficial
O que as instituições de maior peso publicaram no Diário Oficial.
Decreto regulamenta subvenção econômica a produtores e importadores de gasolina e diesel
Rosângela Lula da Silva é designada para participar da Semana da Nutrição 2026 em Roma
Leis e normativos · Diário Oficial
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Portaria
Inclusão do procedimento de prostatectomia radical assistida por robô na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, criação de habilitação específica, definição de equipamentos, critérios de habilitação hospitalar, financiamento de R$ 50 milhões via FAEC e regulamentação de sua execução.
Ministério da Saúde
Ver na fontePortaria
Estabelece o valor da subvenção econômica da Gasolina "A" para fins da Medida Provisória nº 1.358, de 13 de maio de 2026.
Ministério da Fazenda
Ver na fonteResolução
Homologa o Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual.
Incentivos e fomento · Diário Oficial
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
ato declaratório de incentivo cultural
Culturalprojeto cultural
CulturalConsultas públicas · Diário Oficial
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Prazo 28T23:59:00/05/2026Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Consulta Pública
Prazo 09/05/2026hojeInstituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Concursos e seleções · Diário Oficial
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
Convocação
47 pessoasProcesso Seletivo
34 vagasInscrições até undefined/undefined/13/07/2026Processo Seletivo Simplificado
5 vagasConvocação
5 pessoasInscrições até 28/05/2026Nomeações · Diário Oficial
As nomeações e designações de alto escalão publicadas no Diário Oficial — quem entra e quem sai dos cargos de comando.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIA GM/MULHERES N° 53, DE 18 DE MAIO DE 2026
A Portaria nº 53/2026 altera a Portaria nº 408/2025, designando Carolina Andrea Nodari como titular do Ministério da Educação. A decisão foi tomada pela Ministra de Estado das Mulheres.
Sanções · Diário Oficial
Multas, suspensões e demais penalidades aplicadas pela administração pública e publicadas no Diário Oficial.
Impedimento de Licitar
Instituto Federal de Santa Catarina
Multa
Câmara dos Deputados
Data: 2026-05-19
Multa
DNIT/RN - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Impedimento de Licitar
SENAPPEN
Data: 2026-01-07
Sobre esta edição
Os resumos são produzidos com apoio de processamento automatizado; cada item leva ao texto da fonte oficial.
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mercado & Reguladores
Fatos relevantes, regulação e concorrência — CVM, Banco Central e CADE.
A Rede D'Or São Luiz S.A. (CVM 02482-1) comunicou, em 25 de maio de 2026, o início da distribuição pública de 2.485.000 debêntures simples, não conversíveis, da espécie quirografária, totalizando R$ 2.485.000.000,00, com valor nominal unitário de R$ 1.000,00.
Ler matéria completaA Itaúsa S.A. (CVM 00761-7) comunicou, em filing de fato relevante datado de 25 de maio de 2026, a entrega de proposta via Livorno Participações S.A. para participar do processo de seleção do Investidor de Referência e potencial aquisição de ações que representem até 30% do…
Ler matériaBrava Energia S.A. (CVM 02529-1) comunicou, em 25 de maio de 2026, o recebimento da correspondência da Ecopetrol Investimentos do Brasil Ltda., informando a obtenção do registro automático da Oferta Pública de Aquisição (OPA) para controle da companhia.
Ler matériaLupatech S.A. (CVM 02006-0) comunicou, em 25 de maio de 2026, o protocolo de pedido de homologação de plano de recuperação extrajudicial, referente a passivos trabalhistas de R$ 40,8 milhões e quirografários de R$ 254,6 milhões das suas subsidiárias.
Ler matériaMills Locação, Serviços e Logística S.A. (CVM 02201-2) informou, em 25 de maio de 2026, que os acionistas controladores celebraram contrato para alienar a totalidade de sua participação, equivalente a 50,3% do capital social, à Loxam SAS, por R$ 16,00 por ação – prêmio de 22%…
Ler matériaNeogrid Participações S.A. (CVM 02539-9) divulgou, em 25 de maio de 2026, que o preço por ação a ser pago aos acionistas que alienarem suas ações na Oferta Pública de Aquisição (OPA) de aquisição de controle e cancelamento de registro será de R$ 33,82.
Ler matériaSão Paulo, 25 de maio de 2026 – Aegea Saneamento Participações S.A. (CVM 02339-6) informou, via Fato Relevante, que participa da estrutura societária da Livorno Participações S.A., veículo que apresentou proposta para adquirir 30% das ações da Companhia de Saneamento de Minas…
Ler matériaLegislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
A Comissão de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual realizou uma audiência pública, convocada pelo requerimento nº 2/2026 apresentado pelo deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE), para discutir a prevenção e o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Ler matéria completaA deputada Bia Kicis (PL/DF) apresentou nesta quinta‑feira, 25 de maio de 2026, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 469/2026. O texto sustenta, com base no art. 49, inciso V, da Constituição, que os Decretos nº 12.975/2026 e nº 12.976/2026 extrapolam o poder regulamentar ao…
Ler matériaO deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO) apresentou nesta quinta‑feira, 25 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2583/2026, que tem por objetivo tipificar a administração de substâncias que retiram a capacidade de resistência como crime autônomo.
Ler matériaA Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, foi convocada para discutir e votar o parecer do relator, deputado Leo Prates, nesta reunião deliberativa.
Ler matériaDeputadas Dandara (PT/MG) e Juliana Cardoso (PT/SP) apresentaram, em 25 de maio de 2026, o PL 2572/2026, que cria política sustentável para povos e comunidades tradicionais, protegendo o meio ambiente.
Ler matériaO deputado José Medeiros (PL/MT) protocolou nesta quinta‑feira, 25 de maio de 2026, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 468/2026, que tem por objetivo sustar os efeitos do Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026, que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na…
Ler matériaDeputada Ivoneide Caetano (PT/BA) apresentou nesta quinta‑feira, 25 de maio de 2026, o PL 2582/2026. O projeto altera a Lei nº 12.764/2012 para assegurar transparência e acesso à informação sobre a oferta de serviços terapêuticos destinados a pessoas com transtorno do espectro…
Ler matériaANVISA cancela registros de medicamentos por vencimento.
Brisanet recebe autorização de uso de frequências por R$ 8,1 mi até 2044.
Ler matériaOutorga de uso de frequências em RJ, ES e MG a IEZ! Telecom por R$ 4,43 mi.
Ler matériaAutorização para exploração de serviço móvel na Região Norte e SP por R$ 7,01 mi.
Ler matériaANTT habilita ECM TRANSPORTES como OTM por 10 anos.
Ler matériaANTAQ aprova mudança de controle da Braskem para Shine I Fundos.
Ler matériaAlteração da estrutura organizacional da ANTT com 34 concessionárias listadas.
Ler matériaÓrgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| M E ENGENHARIA LTDA | 1 | R$ 2,8 tri |
| VOX SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA | 1 | R$ 3,5 bi |
| CS BRASIL FROTAS SA | 3 | R$ 212,3 mi |
| HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MARCOS LTDA | 1 | R$ 137,5 mi |
| CONSTRUTORA ETAM LTDA | 1 | R$ 125,3 mi |
| IVG BRASIL LTDA | 2 | R$ 120,3 mi |
| CASTELORES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA | 8 | R$ 90,4 mi |
| IMX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | 1 | R$ 90 mi |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
ATENDER DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE INSTALAÇÃO DA REDE DE AR COMPRIMIDO DO LABOARATÓRIO DE PNEUMÁTICA E HIDRÁULICA DO IFMS CAMPUS TRÊS LAGOAS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL · M E ENGENHARIA LTDA · MS
Normativo/Legislativo
SegurançaATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 22 DE MAIO DE 2026
CONFAZ fixa novos preços médios de combustíveis para todos os estados a partir de junho de 2026.
Risco ou protecao ao cidadao
Normativo/Legislativo
Mercado reguladoR$ 50,0MPortaria GM/MS Nº 11.389, DE 22 DE maio DE 2026
Ministério da Saúde inclui prostatectomia robótica no SUS com R$ 50 mi anuais.
Sinal para mercado regulado
Defesa Civil/Emergências
InstitucionalPORTARIA Nº 1.723, DE 22 DE MAIO DE 2026
Secretário Nacional de Defesa Civil reconhece emergência por estiagem em 4 municípios (PR, RS, SC).
Ato institucional de alto interesse
Contratos/Extratos
Valor materialR$ 68,3MAlto impactoEXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393009
Apostilamento aumenta contrato de DNIT em R$ 2,38 mi para R$ 68,34 mi.
Valor material: R$ 68,3 mi
Pessoal/Nomeações
InstitucionalPortaria Nº 109, DE 21 DE MAIO DE 2026
Designação de juiz federal para atuar no STF.
Ato institucional de alto interesse
Incentivos/Fomento
Política públicaPORTARIA SEFIC/MINC Nº 319, DE 22 DE MAIO DE 2026
Homologação de projetos culturais com valores totais acima de R$ 30 mi.
Politica publica ou regra regulatoria
Receita Federal habilita REIDI para extensão da Linha 4 do Metrô de SP até Taboão da Serra
Receita Federal concede coabilitação REIDI à ENIND para reforços na Subestação Guarulhos
Receita Federal declara inaptidão do CNPJ da River Star Comércio em Geral Ltda e inidoneidade de documentos fiscais
Ministério da Fazenda fixa subvenção de R$ 0,44 por litro de gasolina A por dois meses
CONFAZ define novos preços médios de combustíveis a partir de 1º de junho de 2026
Caixa e Fortaleza assinam aditivo que eleva crédito municipal para R$ 34,99 milhões
Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Ver na fonteResolução
Deferimento de petições de alteração de implementação imediata de dispositivos médicos e imposição de obrigação de carregamento das instruções de uso no repositório documental da ANVISA, com prazo de até 30 dias após a publicação no DOU.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Ver na fontePortaria
Inclui e altera procedimentos de cirurgia plástica reconstrutiva de mama na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Ministério da Saúde
Ver na fonteConvocação
5 pessoasInscrições até 28/05/2026DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2026
O Ministério de Estado da Secretaria de Comunicação Social autorizou o afastamento do servidor João Caldeira Brant Monteiro de Castro para ir a Paris. O objetivo é acompanhar e participar da Reunião Ministerial sobre Assuntos Digitais do G7. O deslocamento será custeado pelo governo.
DECRETO DE 22 DE MAIO DE 2026
O Presidente Lula nomeou o Brigadeiro Intendente Alex Orçay Reis para chefiar a Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa, em Washington, D.C., por dois anos. O ato visa prestar assessoria militar à Missão Permanente do Brasil na OEA.
PORTARIA PGR/MPF Nº 325, DE 21 DE MAIO DE 2026
A Vice-Procurador-Geral da República concede aposentadoria voluntária e com proventos integrais ao Subprocurador-Geral da República Edson Oliveira de Almeida. O ato declara o cargo vago após a concessão do benefício.
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 98, DE 22 DE MAIO DE 2026
A Ministra de Estado do Turismo designou Cleyde Regina Dias da Motta para substituir o titular do cargo de Diretor do Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, no período de 25 de maio a 1º de junho de 2026. O ato é uma designação eventual para atender a afastamentos ou impedimentos legais.
PORTARIA PGR/MPF Nº 326, DE 21 DE MAIO DE 2026
A Portaria designa duas Procuradoras da República para assumir a titularidade de Ofícios Especiais no MPF até julho de 2026. Uma será lotada em Alagoas e a outra em Caraguatatuba (SP). A medida é uma movimentação administrativa rotineira de pessoal.
PORTARIA SG-MD N° 2.917, de 22 de maio de 2026
A Portaria autoriza o afastamento do país do Secretário Heraldo Luiz Rodrigues e da Secretária Adjunta Juliana Ribeiro Larenas para acompanharem o Ministro da Defesa em reunião bilateral com o governo argentino em Buenos Aires. Os custos de viagem serão pagos pelo Ministério da Defesa.
PORTARIA SE/MF N° 1.487, DE 22 DE MAIO DE 2026
A portaria da Secretaria-Executiva Adjunta do Ministério da Fazenda reconduz Luiz Felipe de Rezende Martins Sardinha ao cargo de Conselheiro do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A decisão foi tomada com base na delegação de competência e no Regimento Interno do órgão.
Busca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
