Edição semanal
Manchete da edição
A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão adjudicou e homologou, em 20 de maio de 2026, um contrato no valor de R$ 200.667.200,00. A contratação foi feita por meio do Pregão Eletrônico nº 90003/2025 e tem como objetivo a aquisição de acervo bibliográfico nacional (Material…
Ler matéria completaA Coordenação‑Geral de Recursos Logísticos assinou, em 11 de maio de 2026, um termo aditivo ao contrato nº 4/2023 firmado com a Caixa Econômica Federal, alterando regras de remuneração da conta‑suprimento.
Ler matériaA Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (CVM 02025-7) informou, em 21 de maio de 2026, a celebração de Contrato de Compra e Venda de Ações com a Energisa Transmissão de Energia S.A. e a Energisa S.A.
Ler matériaMais manchetes
A semana dia a dia
A manchete que liderou cada dia útil.
Seg · 18/05
Ter · 19/05
Qua · 20/05
Qui · 21/05
Mercado & Reguladores
Fatos relevantes, regulação e concorrência — CVM, Banco Central e CADE.
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais na semana, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
ANVISA apreende e proíbe medicamentos falsificados e sem registro.
Ler matériaAnvisa proíbe venda de medicamentos sem registro e determina apreensão de marcas desconhecidas.
R$ 51,9B
em novos contratos publicados na semana
no Portal Nacional de Contratações Públicas
Contratos & Licitações
51.111 contratos publicados no PNCP na semana, somando R$ 51,9B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
51.111
Contratos publicados
R$ 51,9 bi
Valor total
R$ 1 mi
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 77% de todo o valor do período.
Maior órgão: 61% · Maior fornecedor: 61%
O que o governo contratou
Radar de impacto · Diário Oficial
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Licitações/Editais
Valor materialR$ 5,0BAlto interesse públicoAtípicoAlto impactoCOMUNICADO Nº 45.245, DE 14 DE MAIO DE 2026
Banco Central anuncia leilão de títulos públicos com valor de R$ 5 bi.
Valor material: R$ 5 bi
Contratos/Extratos
Recortes por órgão · Diário Oficial
O que as instituições de maior peso publicaram no Diário Oficial.
CMED impõe multas que somam R$ 12,7 milhões a 35 empresas por preços acima do regulado
Comitê Gestor do FIIS atualiza plano e destina R$ 10 bilhões a saúde, educação e segurança em 2026
Leis e normativos · Diário Oficial
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Resolução
Alto interesse públicoAltera a Resolução Normativa nº 465/2021 para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Olaparibe, em monoterapia, para pacientes adultos com câncer de próstata metastático resistente à castração com mutação nos genes BRCA1/BRCA2.
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - Diretoria Colegiada
Ver na fontePortaria
Alto interesse públicoAutoriza Estados, Municípios e Distrito Federal a receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Ministério da Saúde
Ver na fonteIncentivos e fomento · Diário Oficial
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas · Diário Oficial
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Prazo 03/07/202644 diasAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Consulta Pública
Prazo 02/07/2026Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
Audiência Pública
Prazo 01/06/202619 diasTribunal Regional Eleitoral de Rondônia (coordenador) e demais Tribunais Regionais Eleitorais
Concursos e seleções · Diário Oficial
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
Processo Seletivo
4.100 vagasInscrições até 09/06/2026Processo Seletivo
650 vagasInscrições até 09/06/2026Processo Seletivo
350 vagasInscrições até 09/06/2026Concurso Público
217 vagasNomeações · Diário Oficial
As nomeações e designações de alto escalão publicadas no Diário Oficial ao longo da semana — quem entra e quem sai dos cargos de comando.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIA GM-MD N° 2.897, de 21 de maio de 2026
A Portaria GM-MD nº 2.897 designa o Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen para substituir o Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, nos dias 25 e 26 de maio de 2026, durante o afastamento do titular.
Sanções · Diário Oficial
Multas, suspensões e demais penalidades aplicadas pela administração pública e publicadas no Diário Oficial durante a semana.
Declaração de Inidoneidade
Direx/PF
Data: 2026-03-03
Declaração de Inidoneidade
Ministério da Defesa
Data: 2025-12-29
Suspensão de Licitar
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO
Penalidade
CAIXA
Data: 2024-05-23
Multa
Universidade Federal de Pernambuco
Data: 2026-03-26
Impedimento de Licitar
Coordenador-Geral de Gestão de Atas e Contratos
Prazos abertos · Diário Oficial
Consultas públicas e inscrições de concursos com prazo se encerrando — para quem quer participar a tempo.
Consultas públicas com prazo aberto
Incorporação do ingrediente ativo M56 - METPROXIBICICLONA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Padrões da semana · Diário Oficial
Empresas e pessoas com mais penalidades publicadas no Diário Oficial ao longo da semana.
| Sancionado | Penalidades | Multas |
|---|---|---|
| EXCELSIOR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA | 3 | R$ 40,3 mil |
| BERNARDO ROESLER DE CASTRO E SILVA | 3 | R$ 3 mil |
| MEGA PETZ COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA | 3 | R$ 1,8 mil |
| MINAS MED BRASIL LTDA | 3 | R$ 30,8 |
| ALTS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA | 3 |
Sobre esta edição
Os resumos são produzidos com apoio de processamento automatizado; cada item leva ao texto da fonte oficial.
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
A Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (CVM 02025-7) informou, em 21 de maio de 2026, a celebração de Contrato de Compra e Venda de Ações com a Energisa Transmissão de Energia S.A. e a Energisa S.A.
Legislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
O deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP) apresentou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 2435/2026. A proposta visa instituir um sistema nacional para prevenir e combater a violência digital contra mulheres e meninas.
Ler matéria completaO Senado Federal aprovou, em votação nominal nesta sessão, a indicação de Igor Muniz para ocupar a vaga de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conforme a Mensagem nº 2/2026.
Ler matériaA Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, integrada pelas deputadas Erika Hilton, Laura Carneiro, Adriana Accorsi e Socorro Neri, realizou, em 2026, a Tribuna das Mulheres – sessão deliberativa que reuniu representantes da Campanha Criança Não é Mãe e do Coletivo Mulher Vida…
Ler matériaDeputado Jonas Donizette (PSB/SP) protocolou nesta quinta‑feira (20/05/2026) o Projeto de Lei 2539/2026, que cria crime para quem divulgar imputações ofensivas à honra em meios digitais e redes sociais.\n\nA proposta visa tornar penalmente responsabilizável a prática de ofensas…
Ler matériaDeputado André Fernandes (PL/CE) apresentou nesta sexta‑feira, 22 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2564/2026, que propõe alterar a Lei nº 8.072/1990 para incluir a venda ou exposição à venda de fotografias, vídeos ou outros registros contendo cenas de sexo explícito envolvendo…
Ler matériaO deputado Yury do Paredão (MDB/CE) protocolou nesta sexta‑feira, 20 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2525/2026, que altera a Lei Maria da Penha para criar o acompanhamento individualizado por Gestor de Caso nas situações de risco elevado de violência doméstica e familiar…
Ler matériaNa sessão plenária da Câmara dos Deputados, realizada em 20 de maio de 2026, o Plenário aprovou, por votação simbólica, a Medida Provisória 1334/2026, que altera a Lei nº 11.738/2008 para criar um piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação…
Ler matériaEm 20 de maio de 2026, a Comissão de Educação (CE) aprovou, por parecer simbólico do relator deputado Reginaldo Veras (PV‑DF), o Projeto de Lei PL 2941/2023, que propõe a anulação de créditos acadêmicos e a cassação de diplomas de estudantes que ingressaram em universidades…
Ler matériaA ANS prorrogou prazo de consulta pública sobre regras de contratos de saúde por 45 dias.
Ler matériaANS decreta liquidação extrajudicial da operadora VIDAPLAN SAÚDE.
Ler matériaAditivo de contrato de R$ 27,3 mi com prorrogação de 2 meses.
Ler matériaANEEL habilita 21 proponentes no leilão de reserva de capacidade de 2026, com oferta de 5,6 GW.
Ler matériaHomologa adjudicação de leilão de energia elétrica (LRCAP 2026) com potência de 1,9 GW.
Ler matériaANTT notifica grandes empresas por infração na política de preços de transporte.
Ler matériaANTT notifica 18 empresas por infração no Vale-Pedágio.
Ler matériaANTT autoriza 10 empresas para prestação de serviço de fretamento rodoviário.
Ler matériaANTT notifica 18 empresas e pessoas por infração no Vale-Pedágio.
Ler matériaÓrgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| CONSTRUTORA NORTE ALFA LTDA | 1 | R$ 31,8 bi |
| SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO | 1 | R$ 3,1 bi |
| INOVA SAÚDE MS S.A | 1 | R$ 2,1 bi |
| ELETROLIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA | 2 | R$ 879,5 mi |
| PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA | 4 | R$ 771,6 mi |
| LIGA ENGENHARIA LTDA | 2 | R$ 459,2 mi |
| JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA | 11 | R$ 451,3 mi |
| HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA | 2 | R$ 260,8 mi |
Por nível de governo
Por modalidade de contratação
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
Contratação de empresa para construção de 25 unidades habitacionais, no município de Colares/PA, conforme a Proposta nº 033592/2024, vinculado ao PAC - Seleção, sob nº 560000005912/2024.
MUNICIPIO DE COLARES · CONSTRUTORA NORTE ALFA LTDA · PA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1216/2026/PFN
Contrato de R$ 2 bi garante pagamento de precatórios da Bahia com bancos Itaú, Santander e Bradesco.
Valor material: R$ 2 bi
Regimes Especiais
Valor materialR$ 2,4BAlto impactoPortaria nº 345, de 18 de maio de 2026
Ministério dos Transportes aprova habilitação de projeto ferroviário de R$ 2,4 bi da Eldorado.
Valor material: R$ 2,4 bi
Normativo/Legislativo
Valor materialR$ 10,0BAlto interesse públicoRESOLUÇÃO Nº 6, DE 15 DE MAIO DE 2026
Resolução atualiza plano de R$ 10 bi para infraestrutura social (saúde, educação, segurança).
Valor material: R$ 10 bi
Contratos/Extratos
RelevânciaR$ 6,0BAlto interesse públicoAtípicoAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2026 - UASG 789000
Contrato de R$ 6 bi com CEMA Hospital para atendimento médico da Marinha.
Relevancia editorial combinada
Contratos/Extratos
Valor materialR$ 213,0M2 atos relacionadosAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DO CONTRATO Nº 1222/2026/PFN
União firma contragarantia de R$ 212,9 mi com Rondonópolis/MT para obras de infraestrutura.
Valor material: R$ 213 mi
Normativo/Legislativo
Valor materialR$ 5,3BPORTARIA MGI Nº 4.115, DE 19 DE MAIO DE 2026
Portaria abre crédito de R$ 5,27 bi para Petrobras.
Valor material: R$ 5,27 bi
Normativo/Legislativo
Valor materialR$ 1,0BRESOLUÇÃO CMN Nº 5.305, DE 20 DE MAIO DE 2026
Resolução CMN autoriza financiamento de R$ 1 bi para empresas aéreas domésticas.
Valor material: R$ 1 bi
Licitações/Editais
RelevânciaR$ 200,7MAlto interesse públicoAlto impactoaviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Adjudicação de contrato de livros didáticos no valor de R$ 200,7 mi para rede estadual de Maranhão.
Relevancia editorial combinada
Normativo/Legislativo
Valor materialR$ 7,4BAlto interesse públicoPORTARIA MAPA Nº 907, DE 19 DE MAIO DE 2026
Portaria MAPA destina R$ 7,3 bi do Funcafé para o café 2026/2027.
Valor material: R$ 7,37 bi
Resolução GECEX 893 reduz tarifa de importação de medicamento contra náuseas e fixa alíquotas de baterias de íon de lítio
Além da moderação: o que o decreto da internet mudou sem entrar no debate da censura
Decreto estabelece diretrizes para remoção de conteúdo íntimo e combate à violência digital contra mulheres
Lei Barbara Penna altera Execução Penal e define tortura contra mulher em violência doméstica
Lei 15.411 amplia causas de afastamento de agressor na Lei Maria da Penha
Lei nº 15.409 cria Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher
Banco Central anuncia leilão de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para 15 de maio de 2026
Banco Central altera regras e inclui fraudes de apostas não autorizadas no compartilhamento de dados, com prazos até 2026
Receita Federal habilita Halliburton ao regime aduaneiro Repetro‑Sped até agosto de 2027
Receita Federal habilita TotalEnergies EP Brasil ao regime Repetro‑Sped para exploração de petróleo
Receita Federal declara inaptidão e inidoneidade fiscal da C. Medeiros Advogados a partir de 2021
Estado da Bahia assina contrato de R$ 2 bi com sindicato de bancos para pagamento de precatórios
União e COHAB-MG assinam terceira novação de dívida de R$ 164,4 milhões
União e Caixa firmam garantia de R$ 212,9 mi para obras de infraestrutura em Rondonópolis/MT
Resolução
Alto interesse públicoDeferimento de petições à Gerência‑Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde e imposição de obrigação de carregamento das instruções de uso de dispositivos médicos no repositório documental da ANVISA, com prazo de até 30 dias após a publicação.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Ver na fonteDecreto
Alto interesse públicoEstabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital.
Presidência da República
Ver na fonteResolução
Alto interesse públicoDeferimento de petições de alteração de implementação imediata e imposição de obrigação de carregamento de instruções de uso de dispositivos médicos no repositório documental da ANVISA, com prazo de até 30 dias após a publicação no DOU.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Ver na fonteResolução
Alto interesse públicoAdota medidas preventivas de fiscalização sanitária, incluindo proibição, apreensão, recolhimento e suspensão de comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de medicamentos sem registro ou com irregularidades.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Ver na fonteResolução
Alto interesse públicoAltera o Anexo V da Resolução GECEX nº 272/2021, incluindo novos produtos na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior
Ver na fonteResolução
Alto interesse públicoAprova o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da ENAP.
Conselho Diretor da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
Ver na fonteConsulta Pública
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Consulta Pública
Prazo 30/05/202612 diasSecretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
Consulta Pública
Prazo 05/06/202615 diasSecretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Tomada de Subsídios
Prazo 24/06/202635 diasAgência Nacional de Mineração (ANM)
Consulta Pública
Prazo 04/06/2026Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Concurso Público
199 vagasconcurso_publico|processo_seletivo|convocacao_prova|muitas_vagas|cadastro_reserva
80 pessoasPORTARIA Nº 7, DE 15 DE MAIO DE 2026
O Secretário de Administração da Casa Civil concede ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Luiz Iecker Vieira, a permissão de uso de um imóvel funcional situado em Brasília, DF. O ato é uma formalização administrativa para ocupação da residência oficial.
PORTARIA de Pessoal SE/MPI N° 153, DE 18 DE MAIO DE 2026
O Ministério dos Povos Indígenas designou Lara Santos Zangerolame Taroco como substituta legal do cargo de Secretária-Executiva Adjunta, em substituição a Sirlon José Lopes Filho, que foi dispensado do encargo.
DESPACHO de 7 de maio de 2026
O presidente da BB Seguros autoriza o afastamento do Superintendente Felipe Monteiro Peres para Londres, entre 7 e 11 de junho, a fim de participar de reuniões com investidores organizadas pela UBS e discutir a BB Seguridade.
PORTARIA STJ/GP N° 319, DE 15 DE MAIO DE 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou a Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio para integrar a Terceira Seção e a Sexta Turma, substituindo o Ministro aposentado Antonio Saldanha Palheiro, a partir de 18 de maio de 2026.
RETIFICAÇÃO
A publicação é uma retificação de uma portaria do Presidente da República. O texto original continha um erro ao qualificar o cargo do servidor João Carlos Mayer, que passa a ser reconhecido como Desembargador Federal. A correção visa ajustar a denominação do cargo no ato administrativo.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Presidente da República cancelou o afastamento do País do presidente do Banco Central, Gabriel Muricca Galípolo. O ato permite que o servidor retorne às suas funções no Brasil. Trata-se de uma decisão administrativa referente à gestão do Banco Central.
PORTARIA - CML - C EX Nº 136, DE 12 DE MAIO DE 2026
O Comandante Militar do Leste, General Pedro Celso Coelho Montenegro, exonerou a Portaria nº 101-CML de 2026. Trata-se de um ato administrativo militar de caráter rotineiro.
Multa
Ministério do Turismo
Data: 2026-05-12
Declaração de Inidoneidade
Diretoria de Prestação de Contas - DPC/SE
Obter subsídios para aperfeiçoar o Edital do Leilão nº 4/2026, destinado à contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica
ANEEL
Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador aéreo
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC
tema_regulatorio
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Mandirituba
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Ratificação da Fundação e aprovação do Estatuto do Sindicato dos Produtores Rurais de Bom Jesus da Lapa
Sindicato dos Produtores Rurais de Bom Jesus da Lapa
Apresentação da memória de cálculo dos montantes de exposições e sobrecontratações involuntárias dos agentes de distribuição
ANEEL
Inscrições de concursos fechando
Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro reserva de Professor Substituto
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campus Jaru
3 vagas
Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, por tempo determinado, para atender as demandas do Instituto Federal Catarinense - Campus Camboriú
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC
1 vagas
Contratação de 1 (um) Coordenador(a) de Marketing para o Projeto 914BRZ3053, conforme requisitos de formação.
Secretaria Especial da Juventude Carioca (JUV-RIO)
1 vagas
Contratação de 1 (um) Coordenador(a) de Comunicação para o Projeto 914BRZ3053, conforme requisitos de formação.
Secretaria Especial da Juventude Carioca (JUV-RIO)
1 vagas
Contratação de 1 (um) profissional nas áreas de Ciências Naturais, Ciências Exatas, Matemática, Tecnologia da Informação, Engenharias, Estatística, Ciência de Dados, Economia, Administração, Gestão Pública ou áreas correlatas para o Projeto 914BRZ5017.
Secretaria Especial da Juventude Carioca (JUV-RIO)
1 vagas
Seleção e contratação de Professor Visitante ou Visitante Estrangeiro para atuação em programas de pós-graduação, ensino, pesquisa, extensão, capacitação docente e intercâmbio científico e tecnológico.
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) - Campus Currais Novos
1 vagas
Eleição geral para a Diretoria, Conselho Fiscal e Delegado Representante (efetivos e suplentes) do sindicato, para o biênio 2026/2028.
Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos Automotores do Estado do Ceará
Contratação de Professor Substituto para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, por tempo determinado
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - Campus Grajaú
1 vagas
| R$ 3 |
| ECP-EMPRESA DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA | 2 | R$ 671,7 mil |
Penalidades por tipo
Busca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
