Semana de 22 a 28 de junho de 2026

tema_infraestrutura

A INFRA S.A., sob a razão social VALEC, publicou a Consulta Pública nº 1/2026 para analisar a minuta do edital de concessão de uso onerosa do Terminal de Granéis Sólidos Agrícolas de Porto Nacional/TO, Lote 7 do Pátio Multimodal, localizado na Ferrovia Norte‑Sul. O período de participação vai de 26/06/2026 a 17/07/2026, podendo ser feita via formulário online ou e‑mail. O objetivo é coletar contribuições de interessados no setor de logística portuária, ferroviária e agronegócio.

Concessão de lotes de rodovias estaduais de Santa Catarina

O Ministério da Infraestrutura, por meio da Diretoria Geral, abriu a Audiência Pública nº 006/2026 para discutir a concessão de dois lotes de rodovias estaduais (BR-153, BR-282, BR-470 e BR-480) em Santa Catarina. As sessões presenciais ocorrerão em Concórdia, no dia 7 de julho, e em Joaçaba, no dia 8 de julho de 2026. O prazo para envio de contribuições foi prorrogado até 14 de julho de 2026, permitindo a participação da sociedade após as audiências. O objetivo é garantir transparência e coletar sugestões antes da formalização dos contratos de concessão.

Infraestrutura - concessão de uso de área para terminal de granéis sólidos agrícolas

A INFRA S.A., sob a razão social VALEC, publicou o Aviso de Consulta Pública nº 2/2026, referente à minuta do edital para concessão de uso onerosa da área do Terminal de Granéis Sólidos Agrícolas de Palmeirante, no estado de Tocantins. O processo está aberto eletronicamente de 26 de junho a 17 de julho de 2026, com participação via formulário online ou e‑mail. Os documentos, incluindo a minuta e anexos, estão disponíveis nos sites da INFRA S.A. Interessados do setor de logística e agronegócio podem enviar suas contribuições até a data limite.

Majoração de tarifas aeroportuárias para atendimentos extraordinários

A Infraero, em cumprimento à Resolução nº 508/2019 da ANAC, publicou consulta pública sobre a proposta de aumento das tarifas para atendimentos extraordinários nos aeroportos sob sua gestão. Os valores e aeroportos envolvidos estão disponíveis no portal financeiro da Infraero. As contribuições deverão ser enviadas por e‑mail até cinco dias úteis após a publicação. O processo visa recolher opiniões de companhias aéreas, operadores e demais interessados antes da definição final.

energia

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou aviso de prorrogação da Consulta Pública nº 11/2026, que trata da aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM) para valoração dos ativos das transportadoras NTS e TAG. O prazo para envio de contribuições foi estendido de 22 de junho para 7 de julho de 2026. As contribuições devem ser enviadas via formulário eletrônico no site da ANP ou, se necessário, por e‑mail. As notas técnicas que fundamentam a consulta permanecem disponíveis online.

VIEIRA INFRAESTRUTURA LTDA foi notificada com impedimento de licitar e contratar com a União por 3 meses, aplicado pelo DNIT/PI.

A empresa VIEIRA INFRAESTRUTURA LTDA recebeu, por meio de edital de notificação publicado em 25/06/2026, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União por três meses, aplicada pela Superintendência Regional do DNIT no Piauí, com base no art. 155, inciso IV, da Lei 14.133/2021. A penalidade decorre da falta de entrega da documentação exigida para a licitação nº 90062/2025-18. Conforme o dossiê, a empresa já possui cinco suspensões anteriores, configurando reincidência.

NORTE TURISMO LTDA foi notificada pelo Banco do Nordeste do Brasil sobre possível multa de R$ 1.397.789,59, suspensão de licitar por até 2 anos e rescisão contratual.

A empresa NORTE TURISMO LTDA, CNPJ 05.570.254/0001-69, recebeu notificação do Banco do Nordeste do Brasil, datada de 24/06/2026, informando a possibilidade de aplicação de multa no valor de R$ 1.397.789,59, suspensão temporária de participação em licitações por até dois anos e rescisão unilateral do contrato nº 2026/006. A sanção tem fundamento nas cláusulas contratuais e no regulamento de licitações do banco. Conforme o dossiê, a empresa já possui uma suspensão anterior registrada no CEIS, configurando reincidência.

O Serviço Florestal Brasileiro aplicou advertências, multa e rescindiu o contrato da Samise Indústria Comércio e Exportação Ltda por descumprimento de cláusulas contratuais.

Em decisão administrativa nº 2/2026, o Serviço Florestal Brasileiro extinguiu o contrato de concessão florestal da Samise Indústria Comércio e Exportação Ltda e aplicou quatro advertências por violações das cláusulas 13, 20.3, 26 e 27. Foi também imposta multa de R$ 201.685,15 por não executar o Plano de Manejo Florestal Sustentável, conforme a Cláusula 13. Não há registro prévio de sanções no CEIS para a empresa, portanto não se configura reincidência.

A licitante JOSE ROBERTO MARQUES DA SILVA TIMOTEO foi impedida de licitar e contratar com a União por 3 meses, decisão da Superintendência Regional do DNIT em Sergipe.

A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Sergipe aplicou, por meio da Decisão Administrativa nº 24463579, impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União à licitante JOSE ROBERTO MARQUES DA SILVA TIMOTEO (CNPJ 17.263.504/0001-05) pelo prazo de três meses. A sanção decorre do descumprimento do edital da Concorrência Eletrônica nº 90469/2024, por não entrega da documentação exigida no item 5.21.4. Não há registro de histórico CEIS prévio para a empresa, portanto não se trata de reincidência.